MPSP recomenda que Tubarão suspenda pagamento de contratos sem licitação

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O promotor de Justiça de Mongaguá Rafael Viana de Oliveira Vidal expediu, na última quarta-feira, uma nova recomendação ao prefeito interino, Luiz Berbiz de Oliveira, o Tubarão (União), para que suspenda imediatamente todos os pagamentos relacionados a contratos firmados pela Administração Municipal sem licitação, exceto aqueles considerados essenciais e que garantem a continuidade de serviços essenciais à população.

Corrida contra o tempo
O representante do Ministério Público de São Paulo (MPSP) solicitou que o chefe do Executivo se abstenha de celebrar novos contratos sem processo licitatório, salvo em casos emergenciais e inadiáveis. Além disso, deu prazo de cinco dias para que a Administração Municipal apresente a relação detalhada de todas as contratações diretas feitas em 2024 e neste ano, assim como a comprovação da suspensão dos pagamentos questionados.

Prudência
Vidal justificou que a recomendação é necessária, pois a destinação de recursos em larga escala para objetos não emergenciais representa um "risco à gestão fiscal responsável e à transparência, dificultando o controle social e a fiscalização dos gastos públicos". Ele apontou, ainda, que a continuidade de contratações sem licitações nos últimos dias de um mandato interino "pode comprometer a saúde financeira do Município e engessar atuação" da futura gestora. 

Segundo alerta
A solicitação do MPSP teve como origem um levantamento realizado pela equipe de transição de governo ligada à prefeita eleita, Cristina Wiazowski (PP), que assumirá o posto no próximo dia 11. Coordenado pelo advogado Sandro Abreu, o grupo identificou que as contratações sem licitações feitas desde o ano passado somam cerca de R$ 9,2 milhões. Esta é a segunda recomendação expedida pelo órgão de fiscalização à Tubarão em razão desse trabalho. No último dia 12, o promotor de Justiça já havia solicitado a suspensão de um contrato de R$ 2,842 milhões para o fornecimento de livros aos estudantes da rede municipal. 

Sem resposta
A coluna pediu um posicionamento ao chefe do Executivo interino, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para a manifestação da Administração Municipal. 

Sem irregularidades
O ex-prefeito Márcio Cabeça (Republicanos) afirmou que sempre respeitou e analisou as recomendações do MPSP. "Sob a ótica apontada, esclareço que não houve contratação sem licitação. Os pagamentos por indenização foram realizados sob a égide da Lei de Licitações vigente e pareceres técnicos de sua legalidade, respeitando os preços e valores contratados de serviços essenciais ao atendimento da população de Mongaguá e ao bom funcionamento da Administração Municipal", destacou. 

Mudanças na Capep-Saúde
Sob protesto de funcionários públicos municipais, a Câmara de Santos aprovou ontem, em segunda discussão, o projeto de lei complementar que altera as regras da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos (Capep-Saúde). Foram 14 votos favoráveis e 5 contrários. Agora, a matéria segue para a sanção do prefeito Rogério Santos (Republicanos).

Tentativa frustrada
Assim como na sessão da última terça-feira, a bancada de oposição tentou adiar a votação da proposta para o segundo semestre, alegando falta de diálogo com a categoria e necessidade de mais tempo para análise do texto. No entanto, os pedidos foram rejeitados pela bancada governista, que representa 2/3 dos integrantes da Casa de Leis. 

Papel de destaque
O deputado estadual Caio França (PSB) aceitou o convite do presidente nacional da legenda e atual prefeito de Recife, João Campos, para liderar o processo de modernização do partido em nível nacional. A intenção da agremiação é ampliar o diálogo com os mais jovens e estar mais presente nas redes sociais, renovando sua presença no debate político contemporâneo.

Fazendo pontes
“O PSB tem um papel histórico na política brasileira. Nossa missão agora é fazer com que esse legado se conecte ainda mais com os desafios do presente e as expectativas do futuro”, destacou o parlamentar. França, que também preside a sigla no território paulista, passa a fazer parte da Executiva nacional dos socialistas.  

De volta às origens
A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa aprovou, na última quarta-feira, a constituição de uma subcomissão com a finalidade de implementar um grupo de estudos relacionado à reestatização do fornecimento de energia elétrica no Estado. A iniciativa partiu do deputado estadual Luiz Fernando (PT).