MPSP investiga vereador de Itanhaém por possível acúmulo indevido de cargos

Acúmulo de cargos em xeque
O promotor de Justiça de Itanhaém Fernando Cesar Bolque instaurou recentemente um inquérito civil para apurar uma possível acumulação indevida de cargos públicos do vereador Professor Fernando (PSD), que, em 2023, atuou como presidente da Câmara e docente de Educação Básica. Também será investigada a possível participação e responsabilidade do prefeito Tiago Cervantes (Republicanos) e dos secretários de Administração e Educação, Gilberto Andriguetto Junior e Márcia Galdino Alves, respectivamente, na autorização e pagamento de verbas supostamente indevidas e eventuais danos aos cofres públicos.

Denúncia anônima
Em novembro de 2023, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) recebeu uma denúncia anônima de que o parlamentar, que assumiu o comando da Casa de Leis em janeiro daquele ano, estaria recebendo remuneração como professor, mesmo sem dar aulas noturnas, além de uma carga suplementar de 10 horas extraordinárias por dia (200 horas mensais).

Recomendação ignorada
Na portaria de instauração do inquérito civil, Bolque mencionou uma deliberação de 2005 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que sugere que o chefe do Legislativo deveria se afastar do cargo público, "sendo-lhe facultado optar pela remuneração, salvo comprovada compatibilidade de horários". Além disso, a Procuradoria Jurídica do Município teria indeferido essa cumulação de funções.

Sem irregularidades
Fernando disse ontem à coluna que não tinha ciência da apuração do MPSP e explicou que a carga suplementar foi atribuída pela Secretaria Municipal de Educação por sua atuação no Departamento de Esporte, como coordenador de Esportes e professor de aulas de natação no Complexo Aquático Harry Forssell. Ele mencionou, ainda, que o acúmulo de cargo foi aprovado por uma comissão e publicado no Diário Oficial.

Atitude própria
"Por iniciativa minha, decidi fazer uma consulta sobre o meu acúmulo, uma vez que, na ocasião, estava como presidente da Câmara. Naquele momento, a Prefeitura se colocou contrária ao acúmulo por entender que, como presidente da Casa de Leis, deveria ficar no Legislativo em horário administrativo. Então, me afastei como PEB 3 (professor de Educação Básica) e permaneci assim até o dia 1º de janeiro deste ano", justificou. Fernando explicou que recebeu os valores referentes à carga suplementar de março a agosto de 2023.

Espaço aberto
A coluna não conseguiu contato com a Prefeitura. O espaço segue aberto para manifestação dos representantes da Administração Municipal mencionado .

Troca necessária
O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Cubatão que investiga problemas do transporte coletivo municipal apontou que a permissionária desse serviço, a Viação Sou Transportes, deve ser substituída pela Prefeitura por outra empresa, devido aos inúmeros problemas constatados pelo grupo de vereadores.

Punição ineficaz
Falta de pontos de abastecimento do cartão transporte, falta de limpeza nos veículos escolares, extintores de incêndio com prazo de validade vencido e precariedade dos ônibus foram algumas constatações citadas no documento elaborado pelo relator da CEI, Alessandro Oliveira (Republicanos). Também foi apontado que, no ano passado, a Sou recebeu, em média, mais de uma multa por dia. Apesar disso, não houve melhorias no transporte.

Nova convocação
A Câmara de Santos analisará hoje o pedido do vereador Marcos Caseiro (PT) de convocação do secretário municipal de Saúde, Fábio Lopez (PSB), no Legislativo para prestar esclarecimentos a respeito dos números apresentados no boletim epidemiológico da Cidade divulgado no final do mês passado.

Capital mundial
Médico infectologista, o petista chamou a atenção para o aumento de casos de sífilis. A taxa de detecção dessa doença saltou de 170,7, em 2016, para 327,8 casos por 100 mil habitantes, no ano passado. "Eu proponho que a gente chame essa cidade de a capital mundial da sífilis. São 327 casos para cada 100 mil habitantes. Em São Paulo, são 54 casos para 100 mil habitantes. Isso não é uma vergonha, é uma excrescência", desabafou.

Reforço na segurança
O Governo do Estado lançará nos próximos dias uma linha de crédito para que os municípios possam equipar melhor as guardas civis municipais e ofereçam treinamentos aos integrantes das corporações. Os recursos também poderão ser utilizados para fazer melhorias na iluminação pública e comprar câmeras de monitoramento.

Sem detalhes
A informação foi divulgada pelo chefe do Executivo paulista, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), na última terça-feira, durante entrevista concedida aos jornalistas Rafaella Ferreira e Osvaldinho Stuchi, da rádio Mix FM Santos. A coluna pediu mais informações sobre esse financiamento que será ofertado às prefeituras desde terça-feira, mas não obteve retorno até momento.