MPSP exige redução de cargos comissionados na Cohab Santista

Reformulação geral
Na última quinta-feira, o promotor de Justiça Carlos Alberto Carmello Júnior apresentou uma ação civil pública para que a Cohab Santista faça mudanças significativas em sua estrutura organizacional, buscando regulamentar e diminuir o número de cargos comissionados. Entre os pedidos, está o de que a empresa apresente, em até três meses, um plano detalhado com a descrição das atividades e vínculos de subordinação de quem exerce funções de confiança, além de estabelecer requisitos de escolaridade para os cargos. 

Cortando na própria carne
O representante do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou que, após oito meses da apresentação do plano, a companhia desligue o excedente de servidores comissionados que não esteja vinculado a funções de chefia, assessoramento e direção. Também foi pedido que todos os ocupantes de cargos de livre provimento que estejam emprestados a outros órgãos públicos sejam imediatamente exonerados.

Constituição ignorada
Na ação apresentada à Justiça, Carmello relembrou que a Cohab Santista, sociedade de economia mista que tem a Prefeitura de Santos como acionista majoritária, enfrenta sérios problemas orçamentários e mantém um número excessivo de cargos comissionados. De acordo com dados de outubro deste ano do Portal da Transparência, 68% do quadro de funcionários da empresa ocupa funções de livre provimento. O promotor aponta, ainda, que a empresa mantém há muitos anos servidores comissionados para realizar serviços técnicos-administrativos que deveriam ser exercidos por funcionários concursados, conforme determina a Constituição. 

Omissão
"O dinheiro público do munícipe de Santos está sendo atualmente empregado para sustentar situação de flagrante inconstitucionalidade, da qual a ré é conhecedora há mais de uma década, furtando-se de atender às inúmeras recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Ministério Público para adotar medidas cabíveis para corrigir as irregularidades, sendo, por tal razão, imperioso seja a ré imediatamente instada a fazê-lo", destacou Carmello. 

Nada a declarar
A coluna pediu um posicionamento da Prefeitura de Santos, que se limitou a informar que, até o momento, não foi notificada da ação do MP-SP. 

De volta para casa?
Medalhista de ouro no judô nas Olimpíadas de Barcelona, em 1992, o santista Rogério Sampaio está entre os nomes cotados para fazer parte do novo secretariado da Prefeitura. Ele poderá ser o novo titular da pasta de Esportes. Atualmente, esse cargo é ocupado pelo educador físico e ex-triatleta Gelásio Fernandes. No início deste mês, o ex-judoca deixou a função de diretor-geral do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), após seis anos. 

Experiência de sobra
A carreira de Sampaio na gestão pública teve início durante a administração do ex-prefeito João Paulo Papa (PSD), de 2005 a 2012, quando atuou como diretor-presidente da Fundação Pró-Esporte (Fupes). Entre fevereiro de 2013 a março de 2015, ele foi coordenador de Gestão da Coordenadoria de Gestão do Esporte de Alto Rendimento da Prefeitura de São Paulo. De 2016 a 2018, o santista passou pelo Ministério do Esporte, onde trabalhou como secretário nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) e de Esporte de Alto Rendimento.

Expulsão
A direção estadual do PCdoB divulgou ontem uma nota pública para informar que decidiu afastar do partido o vereador de Peruíbe Ivan Martins Colares e que instaurou uma medida disciplinar para a expulsão dele. Essa ação foi tomada após o parlamentar ser detido pela Polícia Civil, na última terça-feira, sob a acusação de ter praticado o crime de estupro de vulnerável.

Surpresa desagradável
O comando paulista da sigla admitiu que foi surpreendido com o caso e manifestou inteira solidariedade à vítima, aos amigos e familiares dela. "O PCdoB tem um histórico de luta em defesa dos direitos humanos e da igualdade de gênero, por uma sociedade livre de opressões e violência, onde todos possam viver em segurança, com autonomia e respeito. (...) Reafirmamos nosso compromisso de seguirmos firmes em defesa de uma sociedade mais justa e humana para todos", ressaltou.

Dividindo conhecimento
O prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício (PSD), foi um dos oradores do seminário LIDE Cidades, realizado ontem, na capital paulista. Ele teve a oportunidade de apresentar ações e projetos desenvolvidos na Cidade ao longo dos últimos anos voltados para as áreas de desenvolvimento urbano, ambiental e qualidade de vida. 

Referência positiva
O head do LIDE Cidades e ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, afirmou que o trabalho realizado pelo gestor na cidade do Litoral Sul é "espetacular". O ex-titular da pasta destacou que o chefe do Executivo ganhou o selo "Prefeito Empreendedor" do Sebrae.