Mongaguá vive situação de calamidade administrativa e fará ações emergenciais

Medida excepcional
A prefeita de Mongaguá, Cristina Wiazowski (PP), assinou o Decreto 7.879, que reconhece a existência de calamidade administrativa e institucional na área de contratações públicas. O documento autoriza, em caráter excepcional, a celebração de contratos emergenciais, sem licitação, para garantir a continuidade de serviços considerados essenciais pelo prazo de seis meses, prorrogável por igual período.

Casa desarrumada
A chefe do Executivo apontou que a Comissão de Auditoria Interna identificou um cenário de "desorganização estrutural e sistêmica" nos procedimentos administrativos relacionados às compras públicas, além da inexistência de um planejamento estratégico para contratações. "Em 11 de julho, a Atual Administração assumiu a gestão encontrando um cenário de desarticulação procedimental e ausência de diretrizes mínimas de governança", justificou.

Nos mínimos detalhes
O decreto estabelece que as unidades gestoras do Município terão o prazo de 15 dias, contados a partir da última terça-feira, para apresentar um plano de ação para regularização e estruturação dos procedimentos de contratação. Será necessário apresentar metas, cronograma e medidas de curto, médio e longo prazo, que serão acompanhados pela Controladoria-Geral do Município.

Cobertor curto
Cristina também assinou o Decreto 7.877, que autoriza a quebra da ordem cronológica de pagamentos para priorizar os contratos de serviços essenciais de áreas estratégicas, como educação, saúde e segurança. A medida foi adotada em razão do deficit financeiro do Município, que, segundo a atual gestão, possui muitas despesas e poucos recursos disponíveis.

Cabeça no futuro
Também foi instituída uma comissão composta pela Procuradoria-Geral do Município e pelas secretarias de Planejamento e Finanças e de Administração e Governo. Esse grupo terá várias tarefas, como propor acordos com os credores da Prefeitura, sugerir medidas de contenção de gastos e estímulo à arrecadação, avaliar e quantificar as obrigações financeiras de curto prazo do Município.

Encontro marcado
O presidente da Câmara de Santos, Adilson Junior (PP), estará hoje, às 15 horas, no gabinete do prefeito Rogério Santos (Republicanos). O chefe do Executivo fará a entrega da proposta que trata da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Correção de rota
Conforme apurado pela coluna, uma das mudanças previstas é a revogação do artigo da legislação atual que permite a alteração de uso e alienação de áreas públicas em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Entidades da sociedade civil e urbanistas defendem essa mudança, alegando que o trecho da legislação vigente, incluído em 2022, favoreceu a especulação imobiliária e desvirtuou a função social desses terrenos, que devem ser preservados para a produção de moradias populares.

Desafio lançado
A deputada federal e presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, convidou o vereador de São Vicente Jefferson Cezarolli (Pode) a concorrer à Assembleia Legislativa no próximo ano. Ele deixou claro que está pronto para o desafio e empolgado em entrar na disputa.

Fortes sinais
Em vídeo divulgado nas redes sociais, a parlamentar disse sonhar em ver o prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), eleito na Câmara dos Deputados e Cezarolli eleito para o Parlamento paulista. O posicionamento de Renata reforça os rumores de que o chefe do Executivo vicentino poderá abrir mão do mandato para se candidatar a deputado federal.

Crescimento gradual
A cada pleito, Amado vem conquistando mais votos. Em 2012, quando concorreu a vereador pelo PV, obteve 823 sufrágios. Quatro anos depois, ele foi a grande surpresa na disputa pela Prefeitura de São Vicente ao receber 48.641 votos como integrante da Rede Sustentabilidade. Em 2018, ele se lançou à Câmara dos Deputados, alcançando 54.944 sufrágios, sendo o mais votado do partido. Dois anos mais tarde, foi eleito prefeito pelo Podemos, no segundo turno, com 90.876 votos. Em 2024, teve o mandato renovado com o apoio de 147.382 eleitores.

Bolsonaro nas urnas
Quem também deve tentar uma vaga na Câmara Federal é o ex-vereador de Praia Grande Renato Bolsonaro (PL). Irmão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele admitiu ontem, em entrevista concedida à rádio CBN Santos, que já está começando a se preparar para o pleito. O ex-parlamentar espera herdar os votos do sobrinho Eduardo Bolsonaro (PL) e de apoiadores do ex-chefe do Executivo federal.

Ponto de atenção
O convite partiu do presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto. Em 2022, a sigla somou 5,3 milhões de votos para a Câmara. O problema é que grandes puxadores de votos não irão concorrer à reeleição, como Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli. Outros mudaram de sigla, como Ricardo Salles e Guilherme Derrite. Juntos, o quarteto conquistou 2,5 milhões de sufrágios, em 1963.