Manguezal ameaçado: Justiça suspende obra de terminal portuário em Santos

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A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, Fernanda Menna Pinto Peres, acolheu o pedido apresentado pelo promotor de Justiça Adriano Andrade de Souza e concedeu liminar determinando que a Alemoa S.A. Imóveis interrompa imediatamente a retirada da vegetação em uma área de manguezal, na Alemoa, onde a empresa pretende instalar um terminal portuário. A decisão, proferida no último dia 16, foi noticiada inicialmente pelo site Os Inconfidentes e confirmada pela coluna. 

Atenção à comunidade
A magistrada determinou que a Prefeitura adote medidas administrativas para embargar a obra e se abstenha de emitir licenças de edificação até que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) seja aprovado e o termo de responsabilidade de implantação de medidas mitigadoras e compensatório (Trimmc) esteja devidamente assinado, com a destinação de recursos à mitigação dos impactos na vizinhança do empreendimento. Em caso de descumprimento da ordem judicial, a empresa estará sujeita a multa diária de R$ 200 mil. 

Situações distintas
Na decisão, Fernanda destacou que a licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não substitui as exigências urbanísticas e ambientais de competência municipal. Ela citou, inclusive, uma condicionante desse documento que determina o cumprimento das normas locais. 

Dano irreparável
A juíza apontou que o EIV é uma exigência legal para empreendimentos portuários com área superior a 20 mil metros quadrados e deveria ter sido realizado de forma preventiva, antes de qualquer intervenção física do solo. Na avaliação dela, o desmatamento preparatório de manguezal, classificado como uma área de preservação permanente, representa um risco de dano ambiental irreparável.

Nos conformes
Diretor da Alemoa S.A., João Maria Menano explicou que o processo de licenciamento ambiental tramita desde 2010 e que todas as etapas exigidas pelos órgãos competentes foram cumpridas, incluindo a realização de audiências públicas. Ele acrescentou que possui todas as certidões da Prefeitura e registros junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para viabilizar esse terminal, que deverá gerar em torno de 250 empregos diretos quando entrar em operação. 

Compensações ambientais
Segundo o empresário, a execução do projeto respeita as normas ambientais e cumpre as medidas de compensação determinadas pelas autoridades, como a compra de uma área de 92 mil quadrados em Bertioga a ser incorporada ao Parque Estadual da Serra do Mar, além do replantio de mudas nativas de mangue da Zona Noroeste. Em relação ao EIV, afirmou que o documento corresponde à etapa final do projeto e já está em discussão com a Prefeitura. 

Mudança no primeiro escalão
O governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) anunciou ontem o novo secretário de Estado de Justiça e Cidadania: o advogado Arthur Lima, que estava à frente da Casa Civil. Ele assume a vaga deixada pelo desembargador federal aposentado, o santista Fábio Prieto de Souza, que pediu exoneração para se dedicar à advocacia.

Futuro indefinido
Nos últimos dias, a pasta ficou sob o comando interino do jornalista Raul Christiano, que atua como secretário executivo da área. Conforme apurado pela coluna, ainda não há uma definição sobre sua permanência na função. 

Experiência garantida
A Casa Civil paulista passará a ser liderada pelo presidente estadual do partido de Tarcísio, Roberto Carneiro. O dirigente da sigla já esteve nessa mesma função, mas no Governo do Espírito Santo. Além disso, foi secretário de Governo de Vitória (ES) e diretor-geral da Assembleia Legislativa capixaba. 

Entrega de moradias
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB), participará hoje, às 14 horas, da entrega dos 136 apartamentos do Residencial Novo Horizonte, na Vila Sapo, comunidade da Ponta da Praia, em Santos. Localizado na Rua República do Equador, próximo ao Mercado de Peixe, o terreno do conjunto habitacional pertencia à União e foi cedido aos moradores para a construção das moradias.

Esforço conjunto
A obra, em área ocupada desde a década de 1960, recebeu R$ 12,9 milhões do programa Minha Casa, Minha Vida — modalidade Entidades, coordenado pelo Ministério das Cidades — e R$ 12,3 milhões do Governo do Estado, por meio do programa Casa Paulista.

Empreendedorismo em foco
A 2ª edição da Feira São Vicente 360 prossegue hoje com a exposição e comercialização de variados produtos de 20 empreendedores locais no pavilhão montado na Praia do Gonzaguinha. A programação inclui palestras e atividades de capacitação. Hoje, às 16 horas, o evento receberá o secretário nacional de Ambiente de Negócios do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal.

Caminho das pedras
O representante da pasta fará uma explanação sobre os desafios de empreender no Brasil e apresentará um diagnóstico do setor a partir dos cinco eixos que estruturam a atuação da secretária nacional: crédito, acesso a mercados, simplificação burocrática, produtividade e internacionalização.