Laudo do MP indica que área vendida por São Vicente valia R$ 2,6 milhões a mais

Imóvel subavaliado
O terreno do futuro Complexo Materno Infantil de São Vicente foi vendido pela Prefeitura de São Vicente à Fundação Lusíada, em 2022, por um valor 34% inferior ao preço de mercado estimado naquele período. A conclusão é de um parecer técnico do Centro de Apoio à Execução (CAEx), do Ministério Público de São Paulo, solicitado pelo promotor de Justiça Rodrigo Fernandez Dacal. O documento integra o inquérito civil instaurado após representação do advogado Rui Elizeu para apurar eventual improbidade administrativa nessa operação.

Local cobiçado
Localizada na Avenida Capitão-Mor Aguiar, 631, no Parque Bitaru, a área de 4.090 metros quadrados servia como pátio para caminhões, tratores e máquinas da Secretaria Municipal de Obras e foi comprada por R$ 7,7 milhões, com base em um laudo elaborado pela Administração Municipal. De acordo com o CAEx, o valor de mercado dessa propriedade seria de R$ 10,3 milhões, em 2021 - diferença de R$ 2,6 milhões. Foi apontado, ainda, que esse espaço está em uma das principais vias do Município e em uma região considerada estratégica e valorizada pelo mercado imobiliário. O terreno tem potencial construtivo que permite alcançar até 32.729 metros quadrados de área edificada.

Parâmetros equivocados
Segundo informações do documento obtido pela coluna, a avaliação da Prefeitura "não pode ser aceitável" por não apresentar cálculos que sustentam o valor apresentado. Entre as inconsistências apontadas estão: a ausência de pesquisa de mercado e levantamento de ofertas na região; a adoção de parâmetros sem respaldo técnico para calcular o valor das benfeitorias (estimadas em R$ 1,5 milhão pela gestão municipal), como taxa de administração, lucro e remuneração da construtora; e falta de percepção de que as construções existentes no local eram antigas, simples e não agregavam valor comercial, já que foram demolidas para dar lugar ao equipamento de saúde.

Seguindo as regras do jogo
A Prefeitura informou que o parecer do CAEx já está sendo analisado pelas áreas competentes e reforçou que todas as etapas relacionadas à alienação do terreno foram conduzidas em "estrita conformidade com a legislação vigente, por meio de concorrência pública, com avaliação técnica e com total observância aos princípios da legalidade, transparência e publicidade".

Conquista histórica
A Administração Municipal explicou que a implantação do Complexo Materno Infantil representa um avanço significativo para a saúde de São Vicente, pois atende uma demanda histórica e ampliará a capacidade de atendimento às mães e crianças da Cidade. A unidade terá mais de 90 leitos, UTI neonatal, centro cirúrgico e três salas para cesárea e cirurgias ginecológicas.

Compromissos
A delegada da Polícia Civil e ex-secretária de Segurança de Santos, Raquel Gallinati (PL), assumiu ontem o mandato de deputada estadual, após Carlos Cezar (PL) ter sido nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Durante a cerimônia de posse, realizada no Plenário Juscelino Kubistchek, ela assumiu o compromisso de trabalhar incansavelmente em defesa da sociedade, priorizando a proteção dos mais vulneráveis, o enfrentamento real à violência de gênero, a valorização dos agentes da segurança pública e a implementação de políticas para garantir maior eficiência no combate ao crime.  

Sem maquiagem
Após agradecer os 52.932 eleitores que votaram nela nas eleições de 2022, Raquel deixou claro que chegou à Casa de Leis para somar e reforçou que cada injustiça precisa ser sempre enfrentada com coragem. "Chego também para falar o que tiver que ser dito, sem camuflagem, sem maquiagem e sem qualquer sofisticação legislativa ou política, independentemente de paixões ou colorações ideológicas, porque o meu compromisso é com a verdade", ressaltou. 

Bancada regional fortalecida
Com a posse de Raquel, a Baixada Santista passa a contar com seis representantes na Assembleia Legislativa: Caio França (PSB), Paulo Corrêa Júnior (PSD), Paulo Mansur (PL), Solange Freitas (União) e Tenente Coimbra (PL). Curiosamente, nenhum deles participou da sessão de ontem para recepcioná-la. 

Xerife no Litoral
Por outro lado, a nova deputada estadual recebeu as boas-vindas de outros integrantes do Legislativo, como Delegado Oim (PP), Eduardo Suplicy (PT), Fábio Faria de Sá (Pode), Alex Madureira (PL), André Bueno (PL). Reis (PT) destacou que Raquel foi "uma verdadeira xerife no Litoral" durante o período em que esteve à frente da Secretaria de Segurança de Santos. O parlamentar federal Luiz Philippe de Orleans Bragança (PL) também participou do evento. 

Resgate histórico
O PCB de Santos fará hoje, às 16 horas, uma live em seu canal do YouTube sobre o legado do ex-senador e ex-secretário-geral da legenda Luís Carlos Prestes e os 100 anos da Coluna Prestes, considerada a maior marcha militar da história. Realizada entre 1925 e 1927, essa mobilização percorreu 25 mil quilômetros pelo País para defender a independência nacional e mudanças nos rumos da política do País. A atividade contará com a participação da historiadora e professora Anita Leocádia Prestes, a filha mais velha de Prestes. A transmissão será conduzida pelo secretário político do partido na Cidade, Cássio Canhoto. 

Despedida
O PT perdeu ontem um de seus nomes históricos na Baixada Santista. O ex-presidente da sigla em Guarujá e da União de Pescadores do Sítio Conceiçãozinha, Newton Rafael Gonçalves, mais conhecido como Newton da Conceiçãozinha, morreu, aos 77 anos. Ele foi um dos primeiros filiados do partido na região. 

Referência de luta
Ao lado de Edméa Ladevig (ex-vereadora de Santos e primeira presidente da sigla na Cidade), Newton teve um papel importante na organização dos pescadores de sua comunidade. Após quase 30 anos de luta, a comunidade conquistou o direito à posse da terra, em 2009, apesar da pressão pela expansão portuária em Guarujá.