Justiça suspende gratificação de médicos e veterinários da Prefeitura de Santos

Adicional suspenso
O desembargador Luis Fenando Nishi, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), acatou o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), no início deste mês, e determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata do pagamento da gratificação de produtividade para médicos e veterinários da Prefeitura de Santos. 

Sem metas
A Lei Complementar 630/2008, que foi modificada em 2023 para incluir os veterinários, não exige metas de desempenho dos profissionais para o recebimento desse benefício mensal de R$ 1.440,00. Na prática, os servidores recebem o adicional apenas por bater o ponto e comparecer ao local de lotação, o que foi classificado na decisão como uma "simples assiduidade" travestida de produtividade.

Princípios em jogo
Na avaliação da PGJ, a manutenção desse pagamento sem critérios objetivos configura uma "liberalidade com dinheiro público", beneficiando apenas os interesses financeiros dos profissionais em detrimento do serviço prestado à população. Esse benefício foi criado na gestão do ex-prefeito João Paulo Papa (PSD) para melhorar a remuneração dos médicos, que se queixavam dos baixos salários. 

Atendimento prejudicado
Na tarde da última sexta-feira, foi realizada uma reunião na Prefeitura com representantes da Administração Municipal, do Sindicato dos Médicos de Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá e Praia Grande (Sindimed), vereadores e servidores afetados pela decisão judicial. O comprometimento da organização das escalas e os prejuízos no atendimento nas unidades de saúde foram algumas das preocupações levantadas durante esse encontro.

Possíveis soluções
O presidente do Sindimed, Elói Moccellin, cobrou uma atuação rápida, responsável e coordenada
para enfrentar o problema. Uma das alternativas discutidas foi a criação de um programa de desempenho e resultados para preservar os mecanismos de valorização dos servidores e a qualidade dos serviços. A próxima reunião entre as partes está pré-agendada para o dia 6 de abril.

Contestação
A Prefeitura informou à coluna que está cumprindo a ordem judicial, mas já contestou a liminar e garantiu que não está medindo esforços técnicos e jurídicos para a decisão seja revisada. Em paralelo, a Administração Municipal explicou que está dialogando com as categorias afetadas e entidades de classe. Uma comissão de médicos já foi criada para a interlocução entre as partes envolvidas nesse caso.

Sinal de alertas
Duas concessionárias de serviços públicos estão entre as dez empresas com o maior número de reclamações registradas no Procon Santos ao longo do ano passado. A Sabesp aparece na terceira colocação, com 278 queixas, ficando apenas atrás da Claro (373) e Telefônica Brasil (305). Já a CPFL Piratinga ficou na oitava posição (116).

Grande impacto social
No caso dessas companhias, os principais problemas apontados pelos munícipes foram os seguintes: contestação dos valores das tarifas, cobrança indevida, ausência de respostas, excesso de prazo para resolução das falhas apontadas e não suspensão imediata das cobranças. Na avaliação do órgão, essas reclamações em serviços essenciais trazem um grande impacto social, pois atingem a rotina das famílias, o orçamento doméstico e a dignidade do consumidor. 

Fica a dica
Diante do cenário verificado, o Procon Santos, que está sob a direção do advogado Sidney Da Cunha Vida Silva, apresenta três sugestões à Sabesp e à CPFL Piratininga para melhorar a relação com os consumidores. Uma delas é a criação de um protocolo especial para cobranças contestadas. Outra dica é a implementação de uma comunicação preventiva com o cliente para explicar a conta, reduzindo assim os conflitos. A terceira indicação é a manutenção de um canal técnico humanizado.

Segurança no mar
A Guarda Civil Municipal (GCM) de São Vicente passou a contar com duas motos aquáticas para garantir maior segurança diante dos abusos, imprudências e até crimes praticados por condutores desses veículos no mar. A medida permitirá que sejam deflagradas ações em conjunto com a Marinha e a Polícia Militar. A novidade foi anunciada ontem pelo prefeito Kayo Amado (Pode).

Fim da bagunça
"O pessoal estava abusando. Se você não tem carta, não tem que usar jet ski nenhum, não tem que vir para água para colocar o banhista em risco", desabafou o chefe do Executivo municipal. Os veículos foram comprados com recursos de uma emenda parlamentar a deputada estadual Solange Freitas (União).

Futuro indefinido
O presidente estadual do PSB, Caio França, concedeu ontem entrevista à TV Jovem Pan News para falar sobre os rumos da sigla nas eleições deste ano. Ao ser questionado sobre o futuro político do pai e atual ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB), ele defendeu que o titular da pasta deixe a pasta nesta semana para se colocar à disposição para concorrer ao Senado ou ao Governo do Estado. 

Legado positivo
"O partido em São Paulo tem muita gratidão ao ministro. Foi ele quem construiu o partido ao longo de quase duas décadas, tirando o PSB de um ostracismo e o levando a se tornar o partido progressista no Estado com o maior número de prefeitos e de vereadores, além de ter dois ex-governadores: o próprio Márcio França e o vice-presidente Geraldo Alckmin", destacou o parlamentar.

Papel central
Caio mencionou, ainda, que Alckmin terá um papel importante no Estado no próximo pleito, devido à grande habilidade política e ao reconhecimento do povo pelos feitos registrados ao longo dos quatro mandatos como governador. "São Paulo foi e será decisiva novamente nessas eleições. O Geraldo Alckmin é, sem dúvida, a figura mais conhecida pelos paulistas nesse campo progressista", afirmou.