Justiça determina a interdição imediata do Palácio da Polícia de Santos

Mudança forçada

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, Fernanda Menna Pinto Peres, determinou a interdição total do Palácio da Polícia, estabelecendo o prazo de 15 dias para a desocupação desse imóvel localizado na Avenida São Francisco, no Centro, e a transferência dos serviços prestados no prédio para outro local. A liminar (decisão provisória e de caráter imediato) foi concedida na última quarta-feira, após solicitação do Sindicato dos Policiais Civis de Santos e Região (Sinpolsan).

Prazo curto
A magistrada decidiu que as atividades no edifício somente devem ser retomadas após a apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e de um laudo técnico que ateste a segurança estrutural e operacional do local. Foi deliberado, ainda, que a área externa terá de ser isolada para evitar acidentes e que o Governo do Estado apresente, em até 15 dias, um cronograma atualizado da reforma do prédio. O descumprimento das medidas citadas acima resultará em uma multa diária de R$ 50 mil.

Perigo constante
Segundo a juíza, o laudo pericial elaborado em dezembro do ano passado confirma que o Palácio da Polícia "não apresenta condições mínimas de segurança e permanece em estado crítico". Por esse motivo, solicitou que o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil realizem inspeção no local, comuniquem eventuais descumprimentos da decisão judicial e proponham providências adicionais, se necessário.

Recursos para Cubatão e Santos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou ontem, em Osasco (SP), a liberação de R$ 4,67 bilhões para urbanização de 49 comunidades de 32 cidades do País contempladas pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções 2025 - Periferia Viva. Desse total, R$ 847,1 milhões terão como destino a Baixada Santista. Cubatão será contemplada com R$ 242,6 milhões para a Vila dos Pescadores, enquanto Santos receberá R$ 360,9 milhões para a Vila Pantanal e R$ 243,7 milhões para a Vila Alemoa.

Frustração
Durante a semana, circulou um convite oficial com a informação que o petista estaria na manhã de ontem, no bairro São Manoel, em Santos, para fazer o anúncio desses investimentos na região. Uma equipe da Presidência da República estava no local, na última terça-feira, quando foi comunicada do cancelamento da agenda.

Desencontro
O médico infectologista e vereador de Santos, Marcos Caseiro (PT), havia agendado uma audiência na semana passada, em Brasília, com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), para tratar da escassez de leitos públicos hospitalares na Baixada Santista. No entanto, esse compromisso foi cancelado, porque o representante do Governo Federal estaria em Santos acompanhando Lula.

Vergonha alheia
A ex-prefeita de Praia Grande, Raquel Chini (Republicanos), criticou o vídeo do vereador Gordinho do Povo (MDB) em que ele faz comentários a respeito dos carnês de IPTU retroativos enviados às famílias que compraram imóveis em conjuntos habitacionais e em imóveis que foram objetos de regularização fundiária. "Vergonha alheia de ver esse vídeo, que não passa de uma atitude politiqueira e barata", desabafou.

Assunto encerrado
Segundo a ex-chefe do Executivo, quando os carnês foram emitidos, as secretarias de Habitação e Finanças resolveram esse problema e a Câmara aprovou, em dezembro de 2023, a Lei Complementar 977, que isentou do IPTU, em 2024, os moradores com título de regularização fundiária e os que vivem em conjuntos habitacionais.

Sem papas na língua
Raquel foi além: "Talvez você (vereador) não tenha lido o projeto de lei, da mesma forma que não leu o documento do 'fantoche' que tentou reprovar as minhas contas abrindo uma CEV (Comissão Especial de Vereadores), e depois se desculpou dizendo que não leu o papel que assinou. Tenha respeito com quem trabalhou sério e nunca deixou de dar créditos a quem de direito. Seja honesto e decente. É o mínimo que esperamos de um homem que se diz representante do povo", reiterou Raquel.

Casa cheia
A primeira sessão regional da atual gestão da União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs) realizada ontem, na Câmara de Peruíbe, contou com a participação de cerca de 50 parlamentares da região e do Vale do Ribeira. O grupo demonstrou insatisfação com a instalação de pedágios nas rodovias Padre Manoel da Nóbrega e Rio-Santos e pretende conversar com o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) sobre o tema. Uma das propostas é que os moradores dessas regiões estejam isentos da cobrança de tarifa.

Baixa adesão?
Apesar da relevância da discussão, o encontro da Uvebs foi prestigiado por apenas um deputado estadual da região: Caio França (PSB), que presidiu a instituição. Nenhum prefeito da Baixada Santista esteve no local. O vice de Peruíbe, Tamer Junior (PSB), reiterou que é contra a instalação de pedágios na região. Esse também foi o posicionamento do chefe do Executivo de Pedro de Toledo, Paulo Eduardo Alves Ferreira, o Paulinho do Esporte (União).

Amor estranho
Sob a condição de anonimato, um legislador afirmou que a maioria dos vereadores enxerga que o chefe do Executivo paulista possui boas qualidades, mas reconhece que as entregas para a população da Baixada Santista ainda deixam a desejar. "O Governo do Estado apanhou bastante. Todo mundo ama o Tarcísio, mas muitos estão p... da vida. Não basta apenas anunciar grandes obras. É preciso um olhar mais atento para as nossas demandas de saúde, educação e segurança", desabafou.