Incêndio em palafitas traz à tona debate sobre criação da Secretaria de Habitação

Debate necessário
O incêndio de grandes proporções que atingiu em torno de 100 barracos no Caminho São Sebastião, em Santos, na manhã de ontem, traz à tona novamente o debate sobre a necessidade de o Município contar com uma Secretaria de Habitação. O fogo deixou aproximadamente 500 pessoas desabrigadas e causou a morte de uma idosa de 64 anos.

Outras prioridades
Atualmente, a política habitacional do Município é executada pela Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santista), empresa de economia mista cujo maior acionista é a Prefeitura. Das 15 cidades paulistas mais populosas, apenas três não possuem uma pasta específica para essa área: Jundiaí, Ribeirão Preto e Santos.

Reivindicação ignorada
Durante a 13ª Conferência Municipal de Habitação, realizada em setembro de 2023, os delegados aprovaram dez propostas para melhorar as condições de moradia na Cidade. Uma delas foi justamente a criação de uma secretaria específica para esse setor, com orçamento próprio, para planejar e executar uma política habitacional estruturada, indo além da construção de novas unidades.

Mais recursos
Outra sugestão referendada na conferência foi a destinação ao Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular (Fincohap) dos valores devolvidos anualmente pela Câmara à Prefeitura, além de 5% dos recursos do IPTU arrecadados das empresas arrendatárias do Porto de Santos. Se adotada, a medida representaria um reforço de cerca de R$ 35,2 milhões ao fundo. Esse montante tem como base os números do ano passado.

Agenda em Brasília
O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) conseguiu agendar para próxima terça-feira uma audiência do prefeito Rogério Santos (Republicanos) com autoridades federais. O encontro contará com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho (MDB), e do secretário nacional de Habitação, Augusto Henrique Alves Rabelo, para tratar da liberação de recursos para a construção de moradias na Cidade.

Promessa é dívida
No dia 27 de fevereiro deste ano, durante o lançamento do edital para a construção do túnel Santos-Guarujá, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu uma parceria entre a União e o Governo de São Paulo para erradicar as palafitas da Baixada Santista. O pedido do petista foi aceito de imediato pelo governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), que também estava presente nessa solenidade realizada em Santos.

Sem blindagem
A deputada federal Tabata Amaral (PSB) apresentou um projeto de lei para impedir o uso político de cargos comissionados com o objetivo de blindar nomeados de responsabilizações civis ou penais. A proposta foi elaborada diante de rumores de que o colega de Parlamento Eduardo Bolsonaro (PL), ausente do Brasil há mais de 120 dias, poderia ser nomeado secretário de Estado para evitar a cassação do mandato por faltas. Ele é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo envolvimento na articulação das medidas adotadas pelo Estados Unidos contra o Brasil e autoridades nacionais.

Dobradinha
Na mesma linha, o deputado estadual Caio França (PSB) protocolará uma propositura que exige a comprovação de residência no território paulista por, no mínimo, dois anos ininterruptos para a pessoa assumir um cargo no primeiro escalão do Governo de São Paulo.

Olhar do Vale do Ribeira
Entre os dias 18 e 30 de junho, o Instituto Badra entrevistou 6.360 eleitores de seis municípios do Vale do Ribeira — Cananeia, Iguape, Ilha Comprida, Itariri, Miracatu e Pedro de Toledo — para avaliar quais deputados federais e estaduais com base na região e na Baixada Santista vêm tendo melhor desempenho no exercício do mandato.

Sinal amarelo
Os números apontam que os parlamentares precisam ampliar a atuação no Vale do Ribeira e melhorar a comunicação com os moradores dessas cidades. Para 34,1% dos consultados, nenhum dos integrantes da Assembleia Legislativa está se saindo bem na função de legislador e 17,6% não souberam dizer. Em relação aos integrantes da Câmara Federal, o resultado é semelhante: 17,5% não opinaram e 29,4% citaram nenhum como destaque.

Empate técnico
Entre os federais com base na Baixada Santista e no Vale do Ribeira, há um empate técnico entre Rosana Valle (PL) e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), pois a margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais para cima ou para baixo. No entanto, a aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece em vantagem numérica contra o tucano (26% a 20,5%). Delegado da Cunha (PP) tem a preferência de 6,3% dos entrevistados.

Grande vantagem
Em relação aos parlamentares estaduais, Caio França (PSB) surge com 28,8%, seguido de longe por Paulo Corrêa Júnior (PSD, 9,3%), Solange Freitas (União, 6,5%), Tenente Coimbra (PL, 2,1%) e Paulo Mansur (PL, 1,2%).