Governo Tarcísio não libera recursos do Dadetur dos anos de 2024 e 2025

Me dá um dinheiro aí
Cerca de R$ 1,2 bilhão em recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), previstos para 2024 e 2025, ainda não foram empenhados pela Secretaria de Estado de Turismo e Viagens. Esse dinheiro deveria ser direcionado às 70 cidades estâncias e aos 140 municípios de interesse turístico (MITs). 

Cobrança necessária
Diante dessa constatação, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) protocolou um requerimento de informações ao Governo Tarcísio para cobrar explicações sobre esse atraso. O petista mencionou que esse atraso no repasse compromete o planejamento das obras e o desenvolvimento de políticas públicas para o setor. “É inaceitável que municípios que dependem desses recursos para fomentar o turismo local estejam sem o apoio previsto em lei”, destacou.

De olho
Presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa Júnior (PSD) mencionou que está acompanhando de perto a situação e destacou a importância desses repasses para as prefeituras melhorarem a infraestrutura dos municípios. “Nosso esforço é no sentido de garantir que, a partir deste ano, os novos convênios sejam autorizados e os recursos cheguem aos municípios no prazo previsto pela legislação orçamentária”, disse.

Responsabilidade
A Secretaria de Turismo e Viagens informou que os recursos do Dadetur não foram cortados, mas contingenciados, justificando que essa é "uma forma cautelosa de administrar o dinheiro público de acordo com a arrecadação de impostos”.

Pedido negado
O juiz da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, Paulo Cezar Neves Junior, rejeitou o pedido de liminar impetrado pela Maersk para anular os atos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) relacionados ao leilão do futuro megaterminal de contêineres e carga geral Tecon Santos 10, no bairro do Saboó. A empresa também havia solicitado a realização de uma nova audiência pública sobre esse empreendimento.

Futuro em risco
"A concessão da liminar poderia incorrer no chamado ‘periculum in mora’ (perigo na demora) inverso, pois o atraso na licitação desse arrendamento pode prejudicar a movimentação de contêineres no Porto de Santos, que opera hoje muito próximo do seu limite de capacidade”, destacou o magistrado na decisão.

Resultado efetivo
Durante a entrevista coletiva concedida na última quinta-feira, o diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, confirmou que o leilão do Tecon Santos 10 ocorrerá em dezembro. Esse projeto está para sair do papel há cerca de dez anos. Esse é mais um nó desatado pelo representante da estatal em menos de três anos à frente desse cargo. 

Novela sem fim
Em entrevista concedida ontem ao Jornal Enfoque, da Boqnews TV, a deputada estadual Solange Freitas (União) afirmou que ainda não há uma previsão de quando terá início a operação assistida da segunda fase do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que ligará a Avenida Conselheiro Nébias, na Encruzilhada, ao bairro do Valongo. A expectativa era realizar essas primeiras viagens em outubro, mas isso está descartado, conforme apurado pela parlamentar. 

Compromisso
Em resposta às indagações do jornalista Fernando De Maria, Solange disse que a região ganhará mais 40 ônibus com ar-condicionado até o final do ano. Ela fez uma solicitação à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que garantiu que uma parte desses veículos será reservada para as linhas intermunicipais que servem os moradores de Cubatão. 

Consulta pública
A Prefeitura de Bertioga abriu uma consulta pública para a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, elaborado em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). O documento já está disponível para consulta no portal da Administração Municipal. 

Contribuição essencial
A população poderá apresentar propostas via internet, mas também terá a oportunidade de levar observações e contribuições na audiência pública programada para o dia 21 de outubro, às 18h30, no Centro de Educação Ambiental (CEA), localizado na Rua Ayrton Senna, 920, Centro.