Governo Federal lançará conjunto de ações para microempreendedores

Foco nos MEIs
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB), lançará na próxima quarta-feira, às 15 horas, em Brasília, o MEI em Ação. Trata-se de um conjunto de iniciativas para reforçar a agenda de transformação da pasta e o fortalecimento dos pequenos negócios dos mais de 16 milhões microempreendedores individuais (MEIs) do Brasil.

Informações concentradas
Conforme apurado pela coluna, serão anunciadas diversas medidas para modernizar o ambiente empreendedor do País. Uma delas é o lançamento de um novo aplicativo do Portal do Empreendedor, que reunirá em um único lugar diversos serviços que estão atualmente dispersos. Esse site também terá uma assistente virtual baseada em inteligência artificial (chatbot) para auxiliar os MEIs.

Trabalho em rede
O ministério também apresentará a Rede MEI, uma articulação entre União, estados e municípios para padronizar informações e aprimorar a formulação de políticas públicas, ampliando e qualificando os serviços oferecidos aos microempreendedores. Também serão apresentadas algumas medidas de incentivo à formalização. 

Juventude em foco
Durante o evento, serão lançados o Manual do Jovem Empreendedor, que será um guia prático para auxiliar esse público na construção e manutenção dos próprios negócios, e o programa Impulsiona MEI, que ofertará trilhas de capacitação desenvolvidas em parceria com o setor privado. 

Basta de feminicídios
Milhares de brasileiros participaram ontem de atos em todo o País para denunciar o avanço da violência de gênero e a omissão do Estado em garantir a proteção às vítimas. Em Santos, a mobilização reuniu centenas de pessoas. A concentração do ato ocorreu na Praça das Bandeiras, no Gonzaga, seguida de uma caminhada pela Avenida da Praia (sentido Ponta da Praia) até a Praça Santo Antônio do Embaré, que fica em frente à Igreja do Embaré. 

Bem na fita
Durante a caminhada, uma pessoa que trabalha como assessor de um prefeito da Baixada Santista tirou fotos e gravou vídeos para exibir nas redes sociais. Ela inclusive pediu o cartaz emprestado de uma manifestante para aparecer bem nas imagens. A cena deixou revoltada uma mulher que a reconheceu. "Seria bom sair daqui e  cobrar o chefe para garantir um atendimento digno às mulheres, o que não ocorre hoje", desabafou.

Passando a limpo
A Câmara de Santos recebe hoje, a partir das 19 horas, audiência pública sobre a prestação de contas do segundo quadrimestre deste ano da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos (Capep-Saúde), que oferece assistência à saúde dos trabalhadores e familiares.  

Impacto para o bolso do servidor
No final de julho, entrou em vigor uma nova lei complementar que trouxe importantes mudanças na Capep-Saúde, como um aumento da taxação para dependentes e da contribuição dos servidores (passando de 3% para 4%) sem alteração na contribuição patronal, mantida em 5%. Na ocasião, a Administração Municipal justificou que as mudanças eram necessárias para garantir maior equilíbrio financeiro e a sustentabilidade no atendimento dos beneficiários. 

Vai à sanção do Executivo
A Câmara de Mongaguá aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 77/2025, que moderniza uma legislação de 2011 e amplia as regras para a parceria entre a Administração Municipal e as instituições de ensino na oferta de estágios. De autoria do vereador Pelé da Cocheira (PSB), a matéria seguiu para a sanção da prefeita Cristina Wiazowski (PP).

Melhoria nos processos
A mudança busca tornar o processo de convênio mais simples e permitir que todas as instituições de ensino Técnico e Superior possam encaminhar estudantes para estágios (obrigatórios ou não) sem custo para os cofres municipais. Além disso, as mudanças garantem uma maior transparência e segurança jurídica para as partes envolvidas.