POR DENTRO DA POLÍTICA DA BAIXADA SANTISTA
Prefeitura de Santos não recebe recursos da Secretaria de Estado da Saúde desde fevereiro
Sandro Thadeu
02/06/2025 - segunda às 01h30
Pagamento atrasado
A Secretaria de Estado da Saúde está desde fevereiro sem repassar à Prefeitura de Santos os recursos destinado ao custeio do Hospital dos Estivadores, localizado no bairro da Encruzilhada. Com validade de um ano, o contrato de R$ 54 milhões (R$ 4,5 milhões por mês) chegou ao fim no último sábado. Embora seja municipal, a unidade recebe pacientes de outras cidades da Baixada Santista, desempenhando um papel estratégico na região.
Compromisso em dia
Apesar do atraso no envio da verba estadual, a coluna apurou que a Administração Municipal está pagando em dia o Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz, organização social que gerencia o complexo de saúde desde 2016. A mesma entidade é a responsável pela gestão do Ambulatório Médico de Especialidades (Ambesp) Dr. Nelson Teixeira, no Macuco.
Alívio momentâneo
No último dia 21, o prefeito Rogério Santos (Republicanos) e o secretário municipal de Saúde, Fábio Lopez, estiveram reunidos com o titular da pasta estadual, Eleuses Paiva, para tratar desse impasse e da necessidade de o Município ampliar o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Houve a garantia que os valores atrasados serão quitados e que o convênio para o custeio do Hospital dos Estivadores será renovado.
ACSs em pauta
Após sugestão da diretoria do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest), a vereadora Débora Camilo (PSOL) realiza hoje, às 19 horas, audiência pública para discutir o direito à readaptação dos agentes comunitários de saúde (ACSs). A atividade ocorrerá no auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart, da Câmara Municipal.
Sem resposta
Em março, o presidente do Legislativo, Adilson Junior (PP), apresentou um requerimento questionando o regramento aplicado aos ACSs quando não possuem plena capacidade física ou intelectual para o desenvolvimento de suas funções. Até o momento, a Administração Municipal ainda não encaminhou respostas ao parlamentar.
Turismo em evidência
Na semana passada, o vereador de Cubatão José Elan dos Santos Gomes, o Batoré (Agir), apresentou um projeto de resolução para a criação da Comissão Permanente de Turismo e de Economia Criativa no Legislativo municipal. Atualmente, este assunto é tratado conjuntamente com os setores de esporte, lazer e juventude.
Exemplo positivo
O parlamentar justificou que movimento semelhante foi realizado na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (PSD) e trouxe resultados positivos ao dar um maior peso nas discussões sobre essa temática. "Estou certo de que, apesar de singelas, tais mudanças propiciarão que os trabalhos das comissões permanentes venham a produzir resultados com grau de efetividade, relevância e alcance sociais ainda mais elevado do que o atualmente alcançado", destacou.
Transparência total
A Câmara de Itanhaém votará na sessão de hoje o Projeto de Lei 54/2025, que determina a obrigatoriedade de a Prefeitura divulgar na internet as listas de espera para consultas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendados por pacientes da rede municipal de Saúde.
Maior controle social
"O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna administração. A ampliação da divulgação contribui para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania e incentiva o controle social sobre os atos da gestão", justificou o vereador Bill Gomes (União), o autor da propositura.
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