Efeitos da MP do IOF: ex-chefe de gabinete da deputada Rosana Valle é exonerada da APS

Lei do retorno
Após a Câmara dos Deputados retirar da pauta, no último dia 8, a Medida Provisória (MP) 1303, que previa a tributação de títulos de investimentos e apostas esportivas (bets) como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Governo Lula iniciou a demissão de ocupantes de cargos comissionados em ministérios, órgãos e estatais federais que teriam sido indicados por parlamentares contrários à MP. 

Exoneração na APS
Conforme apurado pela coluna, uma dessas exonerações foi registrada ontem na Autoridade Portuária de Santos (APS): a bacharel em Direito e ex-chefe de gabinete da deputada federal Rosana Valle (PL), Ana Luísa de Araújo Gama Duarte, lotada desde fevereiro deste ano como assessora da Diretoria de Desenvolvimento de Negócios e Regulação.

Breve histórico
Filha da ex-deputada estadual e federal do PT Mariângela Duarte (falecida em 2020, aos 74 anos), Ana Luísa esteve à frente do gabinete da parlamentar santista - que preside o PL Mulher de São Paulo - entre fevereiro de 2019 e 2 de abril de 2023. Na sequência, assumiu a Gerência Regional de Santos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), vinculada ao Governo do Estado. Em março de 2024, retornou à assessoria de Rosana na Câmara e, em fevereiro deste ano, ingressou na APS. 

Atuação na Prefeitura de Santos
Antes de trabalhar com a deputada federal, Ana Luísa ocupou diversos cargos comissionados na Prefeitura de Santos e em empresas ligadas à Administração Municipal, entre 2013 e 2018, durante a gestão de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Nesse período, foi gerente de Convênios e Contratos, chefe do Departamento de Orçamento e Gestão e chefe do Escritório de Projetos Especiais do Gabinete do chefe do Executivo. Além disso, atuou como assessora de gabinete da Diretoria da Prodesan e como diretora de Habitação da Cohab Santista. 

Oposição para valer
A assessoria de Rosana Valle informou à coluna que não tem indicados no governo do PT, do qual é oposição, e que Ana Luísa pediu exoneração do gabinete da parlamentar há alguns meses com o intuito de trabalhar na Diretoria de Desenvolvimento de Negócios e Regulação da APS.

Indicação técnica
A deputada mencionou, ainda, que o presidente da estatal, Anderson Pomini, declarou à imprensa, em fevereiro, que assumiu a indicação da profissional e que a escolha se deu por caráter "estritamente técnico, aprovada pelo Governo Federal e que atendia às necessidades de reforço das equipes empenhadas em obras de infraestrutura iniciadas no Porto".

Mais exonerações
Além de Ana Luísa, a coluna apurou que foram realizadas mais duas exonerações na APS no mesmo dia: Matheus Rezende da Cunha deixou o cargo de assessor da Diretoria de Operações e Johnni Hunter Nogueira saiu da Gerência de Regulação. A assessoria da estatal confirmou a saída dos três e justificou que "a admissão e a exoneração de pessoas em cargos de confiança são movimentos naturais, uma vez que são de livre nomeação".

Coincidências?
A coluna apurou que Matheus Rezende estava na APS desde junho deste ano e tem ligação com o deputado federal Delegado da Cunha (PP), que foi favorável ao adiamento da MP do IOF para deixar o texto caducar, ou seja, perder a validade. Ele foi um dos diretores do Instituto Da Cunha - Projeto Superação. Já Nogueira ingressou na estatal em maio de 2023. De 2017 a 2020, presidiu a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) após ser indicado, segundo o Portal Metrópoles, pelo parlamentar federal Fausto Pinato (PP), que não participou da votação da MP do IOF. 

Efeito colateral
Segundo projeções do Ministério da Fazenda, a MP do IOF renderia R$ 17 bilhões à União no próximo ano e era considerada essencial para garantir o equilíbrio fiscal do País. Sem essa receita extra, o Governo Lula terá de realizar novos bloqueios e/ou cortes no orçamento de 2026, além de buscar outras fontes de arrecadação. Como reação, o Palácio do Planalto fez um mapeamento detalhado dos votos na Câmara e iniciou um movimento de reorganização política nos cargos de confiança.