Decisão do TRE-SP modifica composição da Câmara de Mongaguá

Carta fora do baralho
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou, no último dia 10, a decisão de primeira instância que determinou a cassação do mandato do vereador Áureo Tadeus da Silva, o Tadeu da Educação (MDB), pela prática de abuso de poder político e econômico diante da constatação de compra de votos nas eleições do ano passado. Além de perder o cargo, ele ficará inelegível por oito anos e terá de pagar uma multa no valor de R$ 5 mil.

O herdeiro
Por determinação da Justiça Eleitoral, foi realizada, na manhã de ontem, a retotalização dos votos para o Legislativo de Mongaguá, devido à anulação dos 756 sufrágios recebidos por Tadeu. O herdeiro da cadeira na Câmara foi o corretor de imóveis Rodrigo Rodrigues (PDT), que será diplomado no próximo dia 30 e tomará posse em 1º de outubro.

Foco na população
"Após quase um ano de espera, finalmente chegou o momento de assumir o mandato. Apesar de ter conquistado uma votação expressiva, questões partidárias e o coeficiente eleitoral adiaram esse processo. Agora, meu foco é contribuir de forma efetiva para o crescimento de Mongaguá e, principalmente, trabalhar em favor da população que mais precisa", afirmou Rodrigues à coluna.

Derrota na Justiça Eleitoral
O juiz da 189ª Zona Eleitoral de Itanhaém, Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, condenou ontem o advogado Bhauer Bertrand de Abreu, que concorreu a vereador pelo União Brasil no ano passado, pela prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. Ele ficará inelegível por oito anos e terá de arcar com uma multa de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso.

Evidências
O magistrado apontou que o réu prometeu pagamentos na véspera e no dia da eleição para quem votasse nele e realizasse boca de urna. A apuração reuniu áudios e mensagens de cidadãos que aceitaram a proposta, mas não receberam o valor prometido. Um deles confessou que recebeu R$ 150,00 para votar em Abreu. Outro admitiu que ganhou R$ 100,00. Também foram identificados cadastros com dados dos locais de votação de várias pessoas.

Áudios reveladores
"Neste caso, as evidências vão além de presunções. Embora pouco tenha se exposto o investigado, com poucos áudios diretos, é notório que o tempo todo esteve direcionando a conduta ilícita", frisou o juiz na sentença. Ele mencionou, ainda, que o advogado fazia parte de um grupo de WhatsApp com mais de 200 participantes, no qual os eleitores mandavam os comprovantes de votação e cobravam os pagamentos prometidos.

Contestação
A defesa do candidato do União Brasil justificou em juízo que o grupo de WhatsApp mencionado foi criado por apoiadores e por um irmão de Abreu, com a finalidade de fiscalizar e retirar os boletins de urna no dia da eleição. Em relação aos cadastros, alegou que as fichas faziam parte de um controle administrativo de pessoas visitadas em reuniões, sem qualquer objetivo ou cunho financeiro em troca de vantagem.

Dança das cadeiras
Caso essa decisão de primeira instância seja confirmada no TRE-SP, os votos de Abreu serão anulados. Diante desse cenário, o vereador Bill Gomes (União) perderia o mandato para o advogado Lucas Pereira (Pode).

Mistério continua
Ontem completou uma semana da execução do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo e secretário de Administração de Praia Grande, Ruy Ferraz Fontes. Na noite do último domingo, o programa Domingo Espetacular, da TV Record, exibiu uma longa reportagem do jornalista Roberto Cabrini sobre o caso e trouxe à tona novas informações.

Problemas em licitação
A reportagem divulgou um trecho do depoimento de Kátia, viúva de Fontes, às autoridades policiais. Ela informou que o marido estava tenso há quatro meses e que, nos últimos quatro dias antes de ser assassinado, apresentava dificuldades para dormir. Ele teria mencionado preocupações com uma licitação da Prefeitura para aaquisição de câmeras de monitoramento, inclusive informações sobre essa concorrência estavam armazenadas no celular do ex-delegado.

Olhar com lupa
Em entrevista a Cabrini, o promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - Núcleo Santos do Ministério Público de São Paulo, Renato dos Santos Gama, explicou que o órgão está investigando contratos e outras situações relacionadas à Prefeitura de Praia Grande que envolvam, eventualmente, interesses do crime organizado. "Eles (criminosos) constituem empresas e, a partir daí, passam a participar de licitações", afirmou.

Bom que não é bom
Durante participação no programa ISFM News, da rádio ISFM e da ISTV, ontem pela manhã, a deputada federal Rosana Valle (PL) reconheceu pontos negativos da PEC da Blindagem, mas afirmou ter considerado "prudente" apoiar a proposta. Essa emenda à Constituição Federal obriga o Supremo Tribunal Federal (STF) a solicitar uma licença prévia ao Congresso Nacional para processar criminalmente deputados federais e senadores.

Blindagem declarada
Embora admita ser contrária ao foro privilegiado para a classe política, a parlamentar explicou que sua decisão levou em consideração o contexto atual em que parlamentares estão tendo a liberdade de expressão cerceada. "Muitos processos estão sendo abertos contra políticos de direita e estão avançando em tempo recorde. Nesse caso, eu preferi votar a favor da PEC", justificou.

Algo fora do lugar
Rosana apontou, ainda, que há um "consórcio" entre o STF e o Governo Lula para eliminar o campo político de direita. Ao comentar os protestos contra a PEC da Blindagem, realizados no último domingo, disse: “Onde já se viu uma manifestação política se transformar em um show?”. Questionada pelo apresentador Paulo Schiff sobre a diferença entre esses atos e os organizados em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com a presença do pastor Silas Malafaia, a deputada respondeu: “Eu acho que ele também não deveria participar”. Detalhe: o líder religioso é um dos principais articuladores e financiadores dessas mobilizações pró-Bolsonaro.