Cetesb emitirá Licença Prévia do túnel Santos-Guarujá nos próximos dias

Sinal verde
A Cetesb emitirá nos próximos dias a Licença Prévia para o túnel Santos-Guarujá. A medida será tomada após o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) ter aprovado, ontem, o parecer técnico sobre o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) desse empreendimento aguardado há cerca de um século pelos moradores da Baixada Santista.

Leilão em setembro
O leilão da ligação seca entre as cidades está marcado para o dia 5 de setembro. O grupo vencedor será responsável pela construção, operação e concessão da via pelo período de 30 anos. O túnel de 1,5 quilômetro de extensão está orçado em R$ 6,8 milhões. Desse total, R$ 5,14 bilhões serão custeados pelos governos Federal e do Estado. O restante do investimento ficará a cargo da empresa ou consórcio contratado.

Dúvida cruel
Durante a reunião do Consema, foi explicado que a alternativa de construção de uma ponte foi descartada para não interferir no tráfego aéreo. Diante disso, o representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Eduardo Yoshikuni Missaka, questionou se não seria mais econômico transferir a Base Aérea e o futuro Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá para outro local. Outro complicador é que a ponte exigiria dois quilômetros de acessos em cada margem para assegurar uma altura de 85 metros. Além disso, o tráfego de veículos poderia ser interrompido a qualquer momento em casos de condições climáticas adversas, o que não ocorrerá com o túnel.

Proposta recusada
O conselheiro Carlos Sanseverino, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defendeu a criação de um Comitê Regional Permanente de Monitoramento de Impactos Ambiental, formado por representantes do poder público, sociedade civil, universidades e demais atores da Baixada Santista, para assegurar a gestão compartilhada e transparente dos impactos identificados nas fases de planejamento, implantação e operação do túnel imerso. Porém, a proposta foi rejeitada pela maioria dos integrantes do Consema.

Situação inacreditável
O vereador de Santos Chico Nogueira (PT) denunciou ontem, durante a sessão da Câmara, que o corpo da cuidadora de idosos Sandra Sarmento da Silva, vítima do incêndio que atingiu o Dique da Vila Gilda no último dia 1º, ainda não foi liberado pelo Instituto Médico-Legal (IML) da Cidade. "A informação dada à família é um absurdo, pois será necessário esperar quatro meses para liberar o corpo", afirmou.

Fechamento inesperado
Na última terça-feira, o líder do Governo na Câmara de Santos, Cacá Teixeira (PSDB), apresentou moção de repúdio à interrupção repentina e sem aviso prévio de necroscopia do IML da Cidade. Desde o último domingo, esse procedimento passou a ser realizado apenas na unidade de Praia Grande, causando graves transtornos às famílias em luto, como a de Sandra.

Desrespeito à população
"É inadmissível que uma cidade do porte de Santos, referência regional na Baixada Santista, fique desassistida em um setor tão sensível e essencial da saúde pública e da justiça criminal. A ausência de comunicação, planejamento e providências prévias agrava ainda mais a situação, impactando diretamente a vida de dezenas de famílias", destacou Cacá.

Na mira do MPF
O procurador da República Thiago Lacerda Nobre investigando possíveis irregularidades no leilão que será promovido pelo Governo Federal para a venda do terreno da Avenida Rangel Pestana, atualmente ocupado pelo centro de treinamento do Santos Futebol Clube, o CT Rei Pelé, no bairro Jabaquara. O leilão da área foi noticiado, em primeira mão, pelo jornalista Bruno Lima, do portal Trivela, no dia 15 de julho.

Sinal amarelo
Segundo o representante do Ministério Público Federal (MPF), há indícios de que esse futuro processo poderia ser direcionado para favorecer a equipe da Vila Belmiro. O alerta foi acionado, em 11 de julho, quando o ex-deputado federal Bozzella Júnior (Pode) concedeu entrevista ao jornalista Rodolfo Gomes, que mantém um canal no YouTube. Na ocasião, o ex-parlamentar disse que estaria envolvido em articulações políticas para que o Alvinegro tivesse êxito nessa empreitada. Além disso, mencionou que outros interessados na área teriam dificuldades de comprá-la e antecipou informações do edital.

Contagem regressiva
Diante dessa situação, Nobre deu o prazo de 20 dias, a partir de ontem, para que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Controladoria-Geral da União (CGU) respondam a diversos questionamentos. A Prefeitura e a Câmara de Santos também devem prestar informações sobre a legislação urbanística aplicável à região onde está o terreno.

Caça às bruxas
A coluna conversou ontem com uma fonte ligada aos bastidores do Santos, que preferiu não se identificar. Ela vê com estranheza o momento desses questionamentos sobre a lisura do leilão dessa área terem vindo à tona. "Esse processo é público e não vai dar em nada, mas a dúvida que fica é a seguinte: a quem interessa prejudicar o clube? Temos de descobrir quem são esses 'contreiros'. Podem ser construtores de outras cidades, construtoras locais, interessados em atravessar o Santos ou até mesmo aqueles santistas que defendem o quanto pior, melhor", desabafou.

Repúdio
O PL Mulher de Santos emitiu ontem uma nota de repúdio contra a vereadora Débora Camilo (PSOL), devido à postura agressiva e desrespeitosa na sessão da última terça-feira. "A parlamentar demonstrou completa intolerância e falta de controle emocional ao proferir palavras ofensivas a um grupo de mulheres, que apenas exerciam seu legítimo direito de acompanhar e participar da vida política da Cidade", destacou.

Respeito e consideração
Também foi mencionado que é necessário aceitar o contraditório e respeitar quem pensa diferente. "Lembramos à vereadora que o mandato que ocupa não a autoriza a agir com autoritarismo, arrogância ou preconceito contra o livre exercício da cidadania, muito menos com desprezo à dignidade de mulheres que merecem respeito e consideração", frisou.