20% da população da Baixada Santista não tem acesso a esgoto tratado

Triste realidade
Apesar de estar localizada no estado mais rico do Brasil, a Baixada Santista ainda convive com graves deficiências estruturais no saneamento básico. Segundo a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) - Núcleo Baixada Santista, Flávia Maria Gonçalves, cerca de 20% da população local não tem acesso a esgoto tratado. "Ainda é uma mazela. Trata-se de uma demanda que ainda precisa ser solucionada", afirmou a promotora de Justiça, em entrevista ao canal do YouTube do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que foi disponibilizada ontem. 

Olhar com lupa
A integrante do Gaema explicou que está monitorando o contrato firmado entre as cidades da região e a Sabesp, após a empresa ter sido privatizada pelo Governo do Estado no ano passado. Ficou estabelecido como meta a universalização do esgotamento sanitário na Baixada Santista até 2029. “Estamos atentos ao cronograma e aguardando os primeiros relatórios da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), que irão mostrar se os compromissos estão sendo efetivamente cumpridos”, destacou.

Caça esgoto
Durante a entrevista, Flávia apontou que a balneabilidade das praias é prejudicada tanto pela grande quantidade de ocupações irregulares sem acesso à rede de esgoto, quanto por moradores de áreas regularizadas que se recusam a conectar as residências às redes coletoras. Além disso, a promotora de Justiça explicou que o Gaema acompanha as ações conjuntas entre prefeituras e a Sabesp para enfrentar esses problemas. Uma das principais iniciativas é o programa Caça Esgoto, que busca identificar e eliminar essas ligações clandestinas. Em São Vicente, por exemplo, essa iniciativa resultou na regularização de 6 mil ligações clandestinas ao longo de quatro anos.

Vila Esperança
Durante a entrevista, a representante do MPSP detalhou um diagnóstico socioambiental realizado na Vila Esperança, em Cubatão, considerada a maior favela da Baixada Santista, com aproximadamente 20 mil moradores, o que representa 20% da população da Cidade. O levantamento menciona que apenas 40% dos habitantes dessa comunidade têm acesso à água potável e somente 13% contam com coleta e tratamento de esgoto. Esses resíduos afetam diretamente as áreas de manguezal, o solo e as águas subterrâneas, causando um grande impacto ambiental na região.  

Crime organizado presente
Flávia revelou, ainda, que está em andamento um plano de contenção e remoção parcial de moradias na Vila Esperança. Como parte da estratégia para tentar impedir uma nova ocupação desordenada no bairro, será construída uma avenida perimetral. O estudo mencionado acima apontou que cerca de 40% dos barracos construídos nessa franja onde ficará essa via pertencem ao crime organizado. "Isso foi um alerta. Uma das grandes exigências desse acordo foi de que realmente o Município filtrasse todas as possibilidades de que uma unidade habitacional, construída a duras penas pelo poder público, vá cair na mão do crime organizado", justificou.

Homenagem
O vereador de Santos Sérgio Santana (PL) apresentou a proposta de conceder a Medalha de Honra Braz Cubas, a maior honraria da Câmara, à Maria Celeste Mendes, viúva do empresário e ex-cônsul honorário de Portugal em Santos, Armênio Mendes (falecido em 2017). 

Papel fundamental
"Dona Celeste esteve presente, com firmeza, sabedoria e amor, compartilhando não apenas os desafios, mas também as conquistas que impactaram, de forma definitiva, o cenário urbano, econômico e social de Santos", justificou o parlamentar. 

Vai virar lei
Em sessão realizada na noite de ontem, a Câmara de Itanhaém aprovou o Projeto de Lei 34/2025, que prevê a inclusão do programa EducaPet Kids na grade extracurricular das escolas públicas da rede municipal de ensino. O objetivo dessa matéria, de autoria do vereador Willian Thor (União), é promover a conscientização sobre bem-estar, guarda responsável e prevenção de maus-tratos aos animais. Agora, a matéria segue para a sanção do prefeito Tiago Cervantes (Republicanos).

Medida mais do que necessária
"A educação desempenha um papel fundamental na construção de uma sociedade mais empática e consciente. Ensinar desde cedo sobre o respeito à vida animal auxilia na formação de cidadãos mais responsáveis e solidários, além de contribuir para a redução do abandono e dos maus-tratos", explicou Thor. 

Anistia
Na última sexta-feira, o prefeito de Guarujá, Farid Madi (Pode), sancionou a Lei 5.286/2025, que autoriza o Executivo a expedir Alvará de Regularização Imobiliária e a Carta de Habite-se para anistiar obras irregulares cadastradas ou que ainda venham a ser inscritas. A matéria é de autoria do vereador Alexandre Alves Moreira (PDT).

Quesitos
Os benefícios previstos na lei estão assegurados para construções erguidas em terreno integrante de loteamento devidamente aprovado, com condições satisfatórias de higiene e habitabilidade e que venham se cadastrar no prazo de 180 dias. A anistia só valerá para edificações que estejam de acordo com o gabarito previsto no Plano Diretor, sendo permitida a regularização de mais de um imóvel por lote.