Catapreta apresenta PL para proteger aposentados de fraudes em consignados

Proteção aos idosos
O vereador de Santos Adriano Catapreta (PSD) apresentou, na sessão de ontem, um projeto de lei para proteger aposentados e pensionistas contra fraudes em empréstimos consignados. A intenção dessa proposta é assegurar a segurança financeira desse público e estabelecer mecanismos de fiscalização, contribuindo para a preservação da saúde emocional e da dignidade dos idosos. 

Material educativo
A propositura prevê que a Prefeitura realize campanhas educativas sobre o tema e produza materiais informativos, como cartilhas, palestras e vídeos para campanha de conscientização com informações sobre medidas preventivas e canais de denúncia.

Punições
Todos os sindicatos, associações e intermediários financeiros deverão estar suas atividades registradas na Secretaria Municipal de Governo, comprovar a autorização expressa de cada aposentado e/ou pensionista para desconto em consignação e prestar contas semestralmente sobre os contratos fechados. As entidades que não cumprirem a lei estarão sujeitas à advertência formal, multa administrativa de R$ 10 mil por irregularidade comprovada, suspensão da autorização para atuar na Cidade e comunicação às autoridades competentes para responsabilização civil e criminal. 

Da teoria para a prática
O professor e cientista político Rafael Moreira (PSOL) exercerá temporariamente o mandato de vereador, em Santos, a partir da próxima segunda-feira. Terceiro suplente do partido ao conquistar 1.056 votos nas eleições do ano passado, o docente estará ocupando a vaga de Débora Camilo (PSOL), que estará licenciada do Legislativo por duas semanas. 

Trabalho coletivo
"Essa conquista não é minha. É uma conquista coletiva, resultado das mais de 1 mil pessoas que se sentiram identificadas pela nossa campanha e que decidiram participar dela, pois se sentiram representadas por tudo aquilo que fizemos naquela eleição municipal", ressaltou Moreira, que é doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). 

Diagnóstico necessário
O presidente da Câmara de Cubatão, Alexandre Topete (PSD), defendeu ontem que a Prefeitura realize um censo municipal das pessoas com deficiência. Segundo o legislador, essa medida é essencial para produzir um diagnóstico preciso que permita ao Município elaborar políticas públicas voltadas a esse segmento. 

Nos mínimos detalhes
A ideia é que esse levantamento reúna diversos dados, como o sistema de Classificação Internacional de Doenças (CID), gênero, raça, faixa etária, diagnóstico familiar, entre outras informações para garantir o atendimento de saúde especializado nas unidades municipais e criar condições para inserir esse grupo no mercado de trabalho.  

Puxão de orelha
Líder do Governo na Casa de Leis, Alessandro Oliveira (Republicanos) aproveitou a oportunidade para cobrar da Administração Municipal maior agilidade nas respostas aos questionamentos dos vereadores. Ele, inclusive, mencionou já havia apresentado esse mesmo pedido de Topete ao Executivo. "A gente acumula requerimento em cima de requerimento e não tem respostas”, lamentou.

Valorização da vida
A Câmara de São Vicente votará, na sessão de hoje, o projeto de lei que institui o Selo Municipal Empresa Amiga da Vida. O objetivo é reconhecer as pessoas jurídicas da Cidade que se destacam na promoção de ações de valorização da vida e prevenção ao suicídio no ambiente de trabalho. A proposta é de autoria do vereador Jefferson Cezarolli (Pode).

Assunto delicado
O parlamentar justificou que o suicídio é um problema de saúde pública complexo que demanda ações coordenadas e integradas em diferentes setores da sociedade. A ideia da proposta é reconhecer as empresas que mantêm um ambiente de trabalho mais saudável, acolhedor e solidário aos funcionários.