Câmara Federal votará pacote de projetos de lei sobre segurança pública

Foco na segurança pública
A segurança pública é um dos assuntos de maior preocupação da população que vive em médias e grandes cidades. Para dar uma resposta à sociedade após muitas críticas pela aprovação da PEC da Blindagem, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência de oito projetos de lei, que serão pautados em plenário nos próximos dias.

Cardápio variado
Entre as propostas que serão apreciadas pelos parlamentares nos próximos dias estão: o aumento das penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do estado; a criação do crime de obstrução de Justiça no Código Penal; a tipificação do crime de domínio de cidades (quando há ordem de bloqueio de ruas ou prédios com a utilização de armas); o aumento da repressão aos delitos praticados por organização criminosa; e a ampliação da destinação da arrecadação com bets para o financiamento da segurança pública.

Consenso
O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) explicou que os oito projetos de lei receberam o aval do Conselho Nacional dos Secretário de Segurança Pública (Consep). Portanto, os textos devem ser aprovados sem grandes polêmicas. "A segurança pública, a saúde, a educação e a reforma administrativa são temas que devem ser tratados com prioridade na agenda política", frisou o tucano.

Resposta à sociedade
Rosana Valle (PL) avaliou o pacote como uma medida positiva e aguardada pela população. "A PEC da Segurança Pública também está avançando. A gente precisa endurecer as penas em relação aos criminosos e traficantes no nosso País", ressaltou a parlamentar, que mencionou ser a integrante da Câmara que mais destinou recursos para esse setor na Baixada Santista.

Nada a declarar
Na última terça-feira, a coluna solicitou um posicionamento ao Delegado da Cunha (PP) e reiterou esse pedido posteriormente. No entanto, ele não encaminhou respostas.

Saída
Após ter sido alvo de mandado de busca e apreensão de uma operação da Polícia Civil relacionada à investigação da execução do ex-delegado-geral da Polícia Civil e secretário de Administração de Praia Grande, Ruy Ferraz Fontes, na semana passada, Sandro Rogério Pardini pediu exoneração ontem do cargo de subsecretário de Gestão de Tecnologia da Prefeitura de Praia Grande. A informação foi divulgada em uma edição extraordinária do Diário Oficial do Município.

Inocente
A defesa de Pardini nega a participação dele no crime e reafirmou que o cliente está à disposição das autoridades para colaborar com a apuração. "O Sandro tem uma vida completamente voltada ao trabalho lícito e cuidado com a sua família", informou a nota assinada pelos advogados Beatriz Mâncio, Patrícia Britto e Octávio Rolim.

Aposta lançada
Primeira vice-presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 733/2025, que trata do novo marco regulatório do setor portuário, a parlamentar Daniela Reinehr (PL-SC) participou da agenda técnica realizada no Porto de Santos, nesta semana. A coluna a questionou sobre qual túnel sairia primeiro: Santos-Guarujá ou Navegantes-Itajaí, em Santa Catarina. "Acredito que o de vocês sairá antes, porque o projeto está mais adiantado", respondeu.

Semelhanças
O túnel imerso do Rio Itajaí-Açu, entre Itajaí e Navegantes, terá 500 metros de extensão e três faixas de rolamento em cada sentido. A travessia entre as cidades, que hoje é feita por balsas ou pela BR-101, deverá ser feita em apenas dois minutos pela futura ligação seca. Orçada em US$ 180 milhões (cerca de R$ 960 milhões), a obra será custeada majoritariamente com recursos do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O início da construção está programado para 2028.

Caminho certo
"O projeto está muito bem encaminhado. O nosso governador, Jorginho Melo (PL), é muito arrojado e trabalha para caramba nesse sentido. Esse túnel será extremamente importante para o nosso estado e que está trazendo uma expectativa gigantesca, pois fará a diferença na vida das pessoas daquele entorno", frisou.