Câmara discute convite a secretário de Cultura após R$ 30 milhões pagos a RPAs

Passando a limpo
A Câmara de Santos votará na sessão de hoje o pedido apresentado pelo vereador e líder da Oposição, Rui De Rosis Júnior (PL), para convidar o secretário municipal de Cultura, Rafael Leal, a comparecer ao Legislativo para dar explicações a respeito do elevado gastos com a contratação de pessoas físicas por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Nos últimos cinco anos, foram desembolsados cerca de R$ 30 milhões para esta finalidade, sendo R$ 6,7 milhões somente em 2025, conforme levantamento do parlamentar.

Algo fora do lugar
"O RPA é um mecanismo legal, mas está sendo utilizado de forma distorcida, com pessoas recebendo por anos seguidos, o que descaracteriza completamente a sua finalidade", destacou o parlamentar ontem, durante concedida a este colunista, ao jornalista Alexandre Furtado e ao marqueteiro Danilo Martins, no quadro Fly Cidadania, do programa Happy Hour, da rádio Fly FM.

Chequinho 2.0?
Em 2016, o então vereador Evaldo Stanislau já havia identificado um grande número de trabalhadores contratados via RPA, ou seja, sem vínculo empregatício por vários meses e até anos, recebendo a remuneração por meio de cheques. Por essa razão, essa forma de contratação foi batizada popularmente de "chequinho". Os primeiros casos foram verificados na pasta da Cultura, mas essa prática também ocorreu em outras pastas, como Saúde, Meio Ambiente e Serviços Públicos.

Falta de respostas
De Rosis Júnior destacou que o tema já foi objeto de quatro requerimentos protocolados em outubro do ano passado, que permanecem sem resposta. “Quando um secretário não responde a um vereador, ele não desrespeita apenas o parlamentar, mas toda a população que esse legislador representa”, disse. Segundo ele, a ausência de retorno compromete o papel fiscalizador da Casa de Leis.

Pedido ignorado
Em dezembro do ano passado, durante a audiência pública sobre a prestação de contas do mandato, o prefeito Rogério Santos (Republicanos), foi cobrado pelo vereador. No entanto, a iniciativa de nada adiantou. Diante da omissão da Administração Municipal, o convite ao secretário é visto como necessário para garantir esclarecimentos presenciais e reforçar o controle institucional sobre a gestão pública.

Susto
O empolgante desfile da escola de samba de Santos, realizado na sexta-feira e no sábado, foi considerado um sucesso. Os foliões fizeram a festa nas arquibancadas da Passarela do Samba Dráusio da Cruz. O mesmo ocorreu nos camarotes, que recebeu um grande volume de pessoas. A festa estava tão boa que a parte do piso de um desses espaços privilegiados cedeu durante a passagem da União Imperial. Apesar do susto, ninguém ficou ferido. 

Acesso negado
Após o incidente, por medida de segurança, as pessoas que deixavam o camarote não puderam retornar ao espaço.O funcionário responsável pelo controle de acesso agiu com firmeza e jogo de cintura diante de convidados exaltados. Até mesmo um importante parlamentar da região acabou deixando o espaço após ter o acesso negado.

Nova Imigrantes em pauta
A Câmara de Cubatão realizará amanhã, a partir das 18 horas, audiência pública para debater os impactos no Município provocados pela construção da terceira pista da Rodovia dos Imigrantes e as implicações em bairros próximos do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), operado pela Ecovias.

Efeitos colaterais
Essa atividade faz parte da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada pelo Legislativo para apurar os danos causados pela Ecovias na Cidade, como a sobrecarga do sistema municipal de saúde, a obstrução de vias públicas e as constantes enchentes em alguns bairros. Esse colegiado é presidido pelo vereador Marcinho (PSB).

Posse
A Assembleia Legislativa recebeu ontem a solenidade de posse da diretoria do Sindicato dos Delegados da Polícia do Estado de São Paulo para o triênio 2026-2029. A presidência da instituição seguirá sob o comando de Jacqueline Valadares. O evento no Parlamento foi conduzido pelo deputado estadual Delegado Olim (PP) e prestigiado por outro integrante da Casa de Leis, Reis (PT), que é investigador da Polícia Civil.

Cobrança necessária
Jacqueline aproveitou a presença dos legisladores e do delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Gilson Cézar Pereira da Silveira, para cobrar a atualização da Lei Orgânica a Polícia Civil, que é de 1979, com o objetivo de reestruturar a carreira na corporação, e o pagamento de benefícios que a categoria não tem acesso, como auxílio-saúde, hora extra e adicional noturno. "A valorização é uma pauta necessária diante da falta de atratividade de carreiras que exigem alta qualificação, mas dão pouco retorno", afirmou.