Câmara de São Vicente aprova criação de cadastro de imóveis abandonados

Nova lei em pauta
A Câmara de São Vicente aprovou, na sessão da última quinta-feira, o projeto de lei que cria o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados. De autoria do vereador Fernando Paulino (PSD), a proposta tem como objetivo identificar e notificar os proprietários de imóveis para que tomem providências quanto à conservação e segurança das edificações.

Critérios para o cadastro
De acordo com o texto aprovado, serão consideradas abandonadas as construções que apresentam indícios de deterioração, falta de manutenção, presença de focos de vetores de doenças, risco de invasão ou outras situações que coloquem em risco a saúde e a segurança pública. A inclusão no cadastro poderá ocorrer de três formas: fiscalização de servidores, formalização de denúncias e registro de informações obtidas por meio de parcerias e convênios estabelecidos com outros órgãos públicos. 

Sanções
O texto, que segue para a sanção do Executivo, prevê a concessão de um prazo para que o proprietário possa realizar ações para garantir a conservação do imóvel e a prevenção de riscos sanitários. Se as determinações não forem cumpridas, estão previstas as seguintes punições: aplicação das multas proporcionais à gravidade da situação; realização de obras por parte da Administração Municipal, com cobrança posterior ao dono; e aplicação de outras medidas cabíveis e previstas em lei. 

Saindo na frente
Conforme antecipado em primeira mão pela coluna na tarde do último dia 20, a delegada da Polícia Civil Raquel Gallinati (PL) deixou ontem o comando da Secretaria de Segurança de Santos. A despedida ocorreu no início da noite, durante a cerimônia de formatura de 47 novos guardas civis municipais (GCMs) realizada na Associação Comercial de Santos (ACS).

Reconhecimento da tropa
Pela manhã, Raquel foi surpreendida com um ato organizado por integrantes da corporação, na sede regional da Igreja Universal do Reino de Deus, no bairro Encruzilhada. O gesto simbolizou o respeito conquistado pela secretária durante sua gestão, especialmente por sua postura de proximidade com a tropa, sendo um exemplo disso o uso da farda da GCM.

Comando provisório
O prefeito Rogério Santos (Republicanos) ainda não definiu um substituto para Raquel. De forma interina, a Secretaria de Segurança estará sob responsabilidade do tenente-coronel aposentado da Polícia Militar Daniel Onias Nossa, que está à frente da Defesa Civil do Município desde fevereiro de 2011. 

Lei salvadora
Na sessão da Câmara de Santos da última quinta-feira, os vereadores Sérgio Santana (PL) e Zequinha Teixeira (PP) apresentaram requerimentos com questionamentos à Prefeitura sobre o possível fechamento da Central de Curativos da Zona Noroeste. A informação foi desmentida pelo secretário de Saúde, Fábio Lopez. O parlamentar Adriano Catapreta (PSD) estava tranquilo em relação a esse fato em razão de uma lei de sua autoria.

Obrigação do Executivo
Em 14 de maio do ano passado, o Executivo sancionou a Lei 4.483, que institui o Programa Municipal de Atendimento Vascular. A legislação estabelece que deve ser mantida uma Central de Curativos no Complexo Hospitalar da Zona Noroeste até que sejam instaladas outras unidades desse tipo na Cidade. 

Reconhecimento
O vereador de Praia Grande Anderson Martins (Pode) assumiu recentemente a presidência do partido no Município, substituindo Ronaldo Marazul. A mudança foi um reconhecimento da deputada federal e presidente nacional da sigla, Renata Abreu, ao trabalho desenvolvido pelo parlamentar na Cidade.