Câmara de Santos volta a discutir a proposta de tarifa zero nos ônibus

Gratuidade nos ônibus
A Câmara de Santos votará na sessão de hoje, a partir das 16 horas, o Projeto de Lei 333/2023, que propõe a criação do programa Tarifa Zero, cujo objetivo é garantir a gratuidade no transporte coletivo municipal. De autoria do vereador Chico Nogueira (PT), a proposta prevê que o programa poderá ser custeado integralmente pelas receitas oriundas do Fundo Municipal de Transportes - ainda não instituído.

Ressalvas
A Procuradoria do Legislativo e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa de Leis deram parecer contrário à matéria, alegando que ela seria inconstitucional, por tratar de matéria que seria de competência exclusiva do Poder Executivo. Se os parlamentares rejeitarem esse posicionamento da CCJ, o texto seguirá tramitando na Câmara.

Promessa de campanha
Durante o debate do segundo turno das eleições municipais promovido pela TV TH+ Band Litoral, no dia 14 de outubro do ano passado, o prefeito Rogério Santos (Republicanos) anunciou que iria implementar a tarifa zero no Município, caso fosse reeleito. "Atualmente, a Administração já subsidia 22% do valor da passagem. Meu objetivo é, gradualmente, chegar à tarifa zero", declarou à época. 

Fonte de recursos indefinida
No dia 29 de abril, o vereador suplente Fábio Mello (PSOL) apresentou um requerimento ao Executivo com perguntas sobre o cronograma para a implementação da tarifa zero nos ônibus. Em resposta encaminhada ao Legislativo no dia 30 do mês passado, o gerente de Transportes Urbanos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos), Edson Zacarias de Lima, explicou que essa medida seria adotada de forma gradual e que ainda seria necessário buscar a fonte de custeio para viabilizar a gratuidade nos ônibus.

Impacto financeiro
Segundo estimativa da empresa municipal, o custo anual da tarifa zero seria de R$ 132,6 milhões (R$ 11,050 milhões por mês). Atualmente, a Prefeitura paga R$ 38,8 milhões à Viação Piracicabana, pelo período de um ano, para manter o valor da passagem em R$ 5,25. "Além da dotação orçamentária municipal para o custeio, poderemos ter um superdimensionamento de demanda para os lugares ofertados (frota operacional) atualmente, podendo ocorrer a superlotação dos coletivos e, por consequência, a necessidade de aquisição de novos veículos", justificou Lima. 

Olhar diferenciado
Em entrevista concedida ontem ao Jornal da Mix, da rádio Mix FM Santos, a prefeita eleita de Mongaguá, Cristina Wiazowski (PP), disse se sentir honrada por ser a primeira mulher da história a comandar o Município. Citou ainda que a vitória dela representa a força do sexo feminino na política e um olhar diferenciado para as demandas locais.

Mulheres no poder
Em resposta aos apresentadores Rafaella Ferreira e Osvaldinho Stuchi, a futura chefe do Executivo confirmou algumas mulheres no primeiro escalão da Administração Municipal: Katia Freire (Planejamento), Maria Marta Soares (Educação) e Zilvani Guimarães (Saúde). "As mulheres terão papel de destaque no meu governo. Essa será a minha marca", ressaltou.

Rumo ao Interior
O jornalista Fabio Behrend está de saída da Secretaria de Comunicação de Guarujá. Ele já se despediu da equipe de trabalho, pois está a caminho da Prefeitura de Bauru, onde estará à frente da mesma pasta. A cidade do interior paulista é comandada por Suéllen Rosim (PSD), ex-apresentadora e repórter da TV TEM Bauru, emissora afiliada da Rede Globo.

Experiência garantida
Atual secretário adjunto, o publicitário Paulo Henrique Siqueira, o Paulão, será o novo responsável pelo setor. Com vasta experiência na área do Marketing Político e Comunicação Governamental, ele exerceu importantes funções em Peruíbe. Na gestão de José Roberto Preto (2005-2008), atuou como diretor de Marketing e Eventos e de Cultura e Turismo. Durante o mandato de Ana Preto (2013-2016), ele foi o homem forte da gestão da ex-prefeita, passando pelas secretarias de Governo, de Planejamento e de Defesa e Trânsito. 

Mudança de planos
A Administração Municipal de São Vicente suspendeu o pregão eletrônico 67/2025 referente à locação, montagem/desmontagem de estruturas, equipamentos e afins para utilização, pelo período de um ano, em atendimento à Secretaria Executiva do prefeito Kayo Amado (Pode). A decisão foi publicada na edição extraordinária do Boletim Oficial Eletrônico do Município da última sexta-feira.

Ajustes
A Prefeitura receberia ontem as propostas das empresas interessadas em participar desta concorrência, mas esse processo foi paralisado para adequações no edital e no termo de referência. Os gastos com essa licitação poderiam chegar a R$ 19,5 milhões.