Câmara de Santos libera instalação de usina de incineração de lixo no Município

Passando a boiada?
A Câmara de Santos aprovou ontem, em primeira discussão, diversas emendas ao Projeto da Lei Complementar 46/2024, que atualiza a Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Continental. As propostas foram apresentadas pelo líder do Governo, Cacá Teixeira (PSDB). Entre elas, está a que autoriza a instalação de uma unidade de recuperação energética (URE), mediante aprovação legislativa — mesmo após a população ter se manifestado contra esse tipo de empreendimento durante audiências públicas realizadas na Cidade.

Alerta à população
Ex-gerente regional da Cetesb, o professor universitário e engenheiro industrial Élio Lopes explica que a URE nada mais é que uma usina de incineração de resíduos sólido  com uma unidade de recuperação de energia acoplada. Além disso, menciona que esse tipo de projeto não atende aos requisitos legais de ser um tratamento limpo e não poluente, contrariando os princípios e diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Navios bomba
Outra modificação que também deu o que falar está relacionada à permissão de instalação de dutovias na Área Continental. Há o temor que essa modificação na legislação coloquem em risco a população e o meio ambiente em razão da ocorrência de possíveis acidentes e explosões e da atração de "navios bomba", que funcionam como um terminal flutuante. 

Diálogo prejudicado
Apenas quatro vereadores se posicionaram contra a aprovação das emendas: Benedito Furtado (PSB), Chico Nogueira (PT), Débora Camilo (PSOL) e Marcos Caseiro (PT). Eles reclamaram que as mudanças não foram dialogadas com antecedência. 

Falha na comunicação
Apesar da relevância do tema, quem tentou acompanhar a sessão de ontem da Câmara pelo YouTube encontrou bastante dificuldade. Em vários momentos da sessão, o áudio apresentou falhas, dificultando a compreensão dos pronunciamentos de alguns vereadores. 

Reconhecimento
A secretária da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos de Santos, Nina Barbosa, foi uma das personalidades agraciadas com o Prêmio Revelação 2025, concedido pelo Rotary Club de Santos-Gonzaga. "Esse reconhecimento reforça a importância do trabalho desenvolvido na pasta e a importância dele para as políticas públicas no cotidiano das mulheres. É um estímulo para seguir fortalecermos cada vez mais as ações que já estão em andamento”, ressaltou Nina.

Sinal vermelho
Em sessão realizada no último dia 18, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu parecer desfavorável às contas da Prefeitura de Praia Grande referentes a 2023, quando o Município era governado por Raquel Chini (Republicanos). Nos dois primeiros anos de mandato (2021 e 2022), o órgão de fiscalização havia aprovado as contas.

Jogando para frente
Um dos pontos de atenção destacado pelo conselheiro Renato Martins Costa está relacionado ao Regime Próprio de Previdência Municipal, pois a Administração não realizou o empenho de valores devidos ao Fundo Previdenciário e relativos aos aportes financeiros para a cobertura do deficit técnico aturial de R$ 60,7 milhões. A reincidência na falta de contabilização desse aporte foi considerada uma irregularidade de natureza grave. Um novo plano de amortização foi aprovado, em 2024, mas o entendimento do TCESP é que essa medida apenas transfere o ônus previdenciário para gestões futuras. 

Fila em creche
O órgão de fiscalização também apontou preocupação com a fila de 1.100 crianças aguardando vaga na Educação Infantil, em 2023. “Chama atenção que, diante desse déficit crônico, a municipalidade tenha direcionado recursos significativos ao ensino médio e superior, totalizando mais de R$ 13 milhões em 2023, para subfunções que não são prioritárias para a Cidade”, destacou Costa.

Fechada com a categoria
Além de ter participado da audiência pública  promovida pela vereadora Débora Camilo (PSOL), na última segunda-feira, para tratar da proposta de Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) esteve na sede do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes de Santos e Região (Siemaco Baixada Santista), onde foi recebida pelo presidente André Domingues, o Fuzil. A parlamentar disse estar à disposição da instituição e assumiu o compromisso de defender as demandas relacionadas à categoria.

Diálogo frutífero
Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Sâmia está entre os 150 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional e vem se destacando pela defesa das pautas sociais e de interesse da classe trabalhadora. Fuzil reforçou a importância dessa articulação entre os sindicatos e a classe política. “É fundamental mantermos esse diálogo permanente para garantir que as demandas da categoria sejam ouvidas e avançadas em Brasília”, ressaltou.