Câmara de Santos derruba veto a projeto de lei de autoria do Executivo

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Uma situação inusitada marcou a sessão de ontem da Câmara de Santos: os vereadores derrubaram o veto do prefeito Rogério Santos (Republicanos) a um projeto de lei, de autoria do próximo Executivo, com o apoio de parte da base aliada. A proposta em questão trata da atualização de uma legislação de 2012, que concedeu à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) uma área na Rua Campos Melo, na Vila Mathias, onde abrigou por anos o Colégio Docas. 

Mudança de prazo
A decisão do Executivo de vetar a matéria não foi bem recebida pela oposição, que cobrou explicações do líder do Governo, Cacá Teixeira (PSDB). O tucano sustentou que a emenda modificava a essência do projeto, mas não convenceu a maioria. Dos 11 votos favoráveis ao veto, cinco foram de integrantes da própria base: Benedito Furtado (PSB), Cláudia Alonso (Pode), Paulo Miyasiro (Republicanos), Rafael Pasquarelli (União) e Zequinha (PP).

Esforço em vão
Os vereadores de oposição não entenderam o veto do prefeito à propositura e cobraram explicações do líder do Governo, Cacá Teixeira (PSDB). O tucano argumentou que a alteração mudou a essência do projeto de lei, mas não convenceu. Dos 11 votos favoráveis ao veto, cinco vieram de integrantes da base de apoio do prefeito: Benedito Furtado (PSB), Cláudia Alonso (Pode), Paulo Miyasiro (Republicanos), Rafael Pasquarelli (União) e Zequinha (PP). 

Trapalhada
Rui reiterou que a emenda não é inconstitucional e que não havia razão plausível para o veto. "É um veto inútil, totalmente desnecessário", frisou Furtado, o decano da Câmara. Chico Nogueira (PT) lembrou que o diretor da Unifesp - Campus Baixada Santista, Odair Aguiar Junior, acompanhou a votação na Câmara e não se opôs à alteração na norma. "Quando se tem um prazo, é possível agilizar a liberação de recursos públicos para a obra", reforçou o petista.

Casa esvaziada
Quatro parlamentares não estavam ontem no plenário na hora da votação: Adilson Junior (PP), Adriano Piemonte (União), Chita Menezes (PSB) e Fábio Duarte (PL), o único de oposição desse quarteto. Lincoln Reis (Pode), que presidia a sessão, não votou. Além de Cacá, somente quatro nomes se posicionaram favoráveis ao veto: Adriano Catapreta (PSD), Maurício Campos (Republicanos), Marcelo Téo (PP) e Renata Bravo (PSD). 

Herança maldita
O secretário de Administração e Governo de Mongaguá, Paulinho Wiazowski, afirmou ontem que a prefeita Cristina Wiazowski (PP) assumiu o comando do Município, em julho deste ano, com um déficit de R$ 66,131 milhões. "É uma herança difícil de um governo irresponsável, que vai ser responsabilizado por tudo o que fez pela nossa cidade", desabafou. 

Cenário caótico
Paulinho mencionou que a chefe do Executivo se deparou com um cenário de colapso, com prédios abandonados e frota de veículos sucateada. "Encontramos vários contratos vencidos, como da merenda, de medicamentos e de internet, além de contratos pagos por indenização e prorrogados de maneira inadequada. Também nos deparamos com licitações sem avaliação de impacto financeiro para saber se a Prefeitura tinha condições de suportar tais dívidas”, desabafou. 

Suspense no ar
O subprocurador do Ministério Público do Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, solicitou ontem a suspensão do leilão do túnel Santos-Guarujá, marcado para a próxima sexta-feira, às 16 horas, na B3. Ele defendeu que o prazo para o recebimento das propostas deve ser ampliado para garantir uma maior concorrência. 

Dificuldades de financiamento
A coluna divulgou ontem que os dois grupos interessados em realizar a obra e ser responsável pela concessão da ligação seca são estrangeiros: Acciona, da Espanha, e Mota-Engil, de Portugal. Nenhuma empresa brasileira quis participar desse processo. Uma das justificativas mencionadas pelas empreiteiras nacionais é a dificuldade de conseguir financiamento para a execução desse serviço, que é inédito no País. 

Vitória à população e aos advogados
Depois de mais de um ano fechado para reformas, o Fórum Trabalhista de Santos foi reinaugurado na última segunda-feira. O evento contou com a participação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o desembargador Valdir Florindo, que confirmou a reinstalação do posto de atendimento da Caixa Econômica Federal no local.

Mudança de planos
Conforme apurado pela coluna, o Banco do Brasil decidiu encerrar as atividades da agência que ficava no prédio e direcionar o atendimento para a agência da Rua XV de Novembro, no Centro. A Caixa também havia sinalizado a intenção de fechar o posto, porque apenas uma das sete varas trabalhistas da Cidade vinha expedindo os alvarás trabalhistas para a instituição financeira. 

Mobilização conjunta
Diante dessa situação, houve uma mobilização conjunta da Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos e Região (AATS), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Santos) e do TRT-2 para tentar reverter a situação. Esse esforço conseguiu sensibilizar a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, que decidiu reabrir o posto no Fórum Trabalhista. Ainda não há uma data acertada de quando esse serviço será retomado no local.