Câmara de Praia Grande aprova criação de empresa municipal de ensino e saúde

Nova legislação
Em sessão extraordinária realizada na manhã da última quinta-feira, a Câmara de Praia Grande aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 35/2025, que autoriza a criação da Empresa Municipal Praia-Grandense de Ensino e Saúde (Empes). De autoria do Executivo, a proposta recebeu o aval de 17 vereadores e obteve apenas um voto contrário - Anderson Martins (Pode). Agora, ela segue para a sanção do prefeito Alberto Mourão (MDB). 

Papel estratégico
A futura legislação aponta que essa nova empresa busca preparar o Município para, no futuro, assumir diretamente a gestão dos serviços médicos e hospitalares, hoje realizados por empresas terceirizadas ou entidades do terceiro setor, como as organizações sociais (OSs) que gerenciam o Hospital Irmã Dulce e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), por exemplo. 

Fugindo da burocracia
Na prática, a Prefeitura quer montar uma estrutura própria para administrar a área da saúde, mas sem os entraves burocráticos que surgiriam caso essa responsabilidade fosse incorporada à administração direta. Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o chefe do Executivo explicou que, com a criação da Empes, o Município ganhará maior agilidade nas contratações e na execução dos serviços, seguindo as regras da Lei das Estatais, que são menos rígidas do que as aplicadas aos órgãos municipais tradicionais.

Hospital-Escola
A nova empresa poderá desenvolver cursos de graduação e pós-graduação, próprios ou em parceria com instituições públicas e privadas, como parte do preparo para a criação de um hospital-escola municipal. Também está prevista a atuação em ensino e pesquisa técnico-científica, educação permanente e continuada, gestão hospitalar e na informatização integrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.

Quadro próprio
A Empes contará com quadro próprio de servidores, contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As admissões permanentes dependerão de aprovação prévia em concurso público, conforme normas definidas pelo Conselho de Administração, que será composto pelo presidente da empresa (que será nomeado pelo prefeito) e pelos secretários de Administração, Educação, Governo e Saúde Pública. 

De olho na fila de espera
O vereador de Santos Adriano Catapreta (PSD) quer saber quanto tempo os pacientes estão esperando por atendimento médico que depende dos serviços ofertados pelo Governo do Estado. Em requerimento apresentado na última quinta-feira, ele pediu informações detalhadas ao Departamento Regional de Saúde (DRS-4), vinculado à Secretaria de Estado da Saúde, sobre o tempo médio de espera, em dias ou meses, nas dez especialidades e nos dez procedimentos mais solicitados pelos munícipes por meio do sistema Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde).

Mais transparência
Ex-secretário municipal de Saúde, o parlamentar também questionou o órgão sobre quantos moradores de Santos estão atualmente na fila por cirurgias eletivas, discriminados por tipo de procedimento. O parlamentar cobrou, ainda, esclarecimentos sobre os critérios de prioridade adotados pelo DRS-4 para a distribuição das vagas e como é garantida a transparência da lista de espera dos pacientes.

Nova regra
A Mesa Diretora da Câmara de Bertioga definiu novas regras para o uso dos veículos oficiais do Legislativo e o pagamento de pedágios. A norma entrou em vigor na última terça-feira, após o início da cobrança dessas tarifas nas rodovias Rio-Santos e Mogi-Bertioga, as principais vias de entrada e saída do Município. 

Cada um por si
Como os carros da frota do Parlamento não possuem dispositivos de cobrança automática (tags) e a instituição não pode arcar com despesas de pedágio, a Mesa Diretora decidiu regulamentar o tema. Cada vereador será responsável por arcar com essa despesa quando utilizar um veículo oficial que estiver sob sua disponibilidade. O mesmo vale para o motorista designado, que deverá se cadastrar no site da concessionária das rodovias para acompanhar a cobrança e efetuar o pagamento das tarifas.

Responsabilidades
O ato também autoriza a instalação de tags nos veículos da Câmara, mas deixa claro que os custos de aquisição e recarga dos dispositivos serão de responsabilidade dos próprios parlamentares. Caso haja multas por falta de pagamento de pedágio, elas também deverão ser quitadas pelo vereador ou motorista responsável.

Melhorias para Itanhaém
O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) esteve reunido nesta semana com o prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes (Republicanos). Ao lado de vários vereadores da Cidade, o tucano anunciou a destinação de R$ 3 milhões em emendas parlamentares que serão destinados para as áreas da saúde, educação, assistência social e zeladoria. 

Reforço para a Educação
O chefe do Executivo também recebeu a visita do deputado estadual Paulo Batista dos Reis (PT), que assumiu o compromisso de destinar recursos para obras e melhorias na Escola Municipal Ignez Martins, no Balneário Jequitibá. Em abril, a quadra dessa escola foi revitalizada.