Câmara de Itanhaém pretende atualizar o Regimento Interno

Nova versão
A Câmara de Itanhaém instalou, no último dia 12, uma Comissão de Assuntos Relevantes focada na realização de estudos para propor a criação de um novo Regimento Interno para a Casa de Leis até o final deste primeiro semestre. A última versão é de 1998. Desde então, o documento sofreu apenas ajustes pontuais.

Os escolhidos
Essa comissão será composta por três integrantes. A presidência ficará sob a responsabilidade de Naldo do Bodeguita (Republicanos). O relator será José Domingos Gonçalves Silva, o Zequinha (PL). Alexandre da Regional (MDB) também fará parte desse colegiado, que contará com apoio de consultoria jurídica especializada contratada pelo Legislativo e de servidores da Casa de Leis.  

Frota moderna
A Câmara de Cubatão aprovou, na sessão da última terça-feira, o Projeto de Lei 60/2025, que trata da inclusão progressiva de ônibus ou micro-ônibus impulsionados por motor exclusivamente elétrico na frota do transporte público municipal. Essa substituição ocorrerá de forma gradual até alcançar 100%, em 2040. 

Mais qualidade de vida
O autor da proposta, Guilherme do Salão (PSB), destacou que os veículos elétricos irão permitir uma melhor qualidade do ar. “É uma entrega para o meio ambiente e uma contribuição desta Casa de Leis para a população”, ressaltou.  

Missão impossível?
Segundo a proposta aprovada pelo Legislativo, as mudanças na frota não poderão resultar na diminuição da oferta do transporte público, na queda na qualidade dos serviços prestados, nem no aumento na tarifa. 

Publicidade em alta
A Câmara de Praia Grande renovou o contrato com a empresa CIN Comunicação Integrada Ltda. para a prestação de serviços de publicidade institucional. O novo termo aditivo prevê um valor global estimado de R$ 3,010 milhões para o período de 12 meses.

Armazém Solidário em Santos
Na última quinta-feira, o prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos), sancionou a Lei 4.733, que institui no Município o Programa Armazém Solidário. Essa iniciativa busca promover o acesso a alimentos e produtos de primeira necessidade a preços reduzido em relação aos praticados no comércio convencional à população, como medida de combate à insegurança alimentar. A matéria é de autoria do vereador Chita Menezes (PSB). 

Parcerias
A implementação dessa política pública voltada a famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único do Governo Federal poderá ocorrer mediante a celebração de parcerias com entidades da sociedade civil, empresas privadas, cooperativas, voluntários e organizações não governamentais. A legislação entrará em vigor somente daqui a 120 dias. 

Alimentação saudável
"O Armazém Solidário não apenas oferecerá produtos a preços acessíveis, mas também incentivará hábitos alimentares mais saudáveis. Com ênfase na oferta de alimentos naturais, orgânicos e minimamente processados, a iniciativa busca promover uma alimentação consciente e nutritiva. Não haverá venda de ultraprocessados, refrigerantes ou bebidas alcoólicas, priorizando a saúde e o bem-estar dos consumidores", destacou Chita.