Câmara de Itanhaém aprova criação de cargos e nova estrutura organizacional

Nova estrutura
Em sessão realizada na noite da última segunda-feira, a Câmara de Itanhaém aprovou, em primeira discussão, o projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que altera a estrutura organizacional do Parlamento. O objetivo dessa mudança é modernizar a administração da Casa de Leis e adequá-la às demandas atuais, promovendo maior eficiência, transparência e controle na gestão pública. 

Time reforçado
O presidente do Legislativo, Naldo Bodeguita (Republicanos) convocou para hoje, às 15 horas, uma sessão extraordinária para votar, em segunda discussão, a proposta mencionada acima, assim como dois projetos de lei complementar (PLCs) que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos e que trata dos cargos em comissão e funções de confiança.

Impacto financeiro
As mudanças terão um impacto significativo no orçamento do Parlamento. A previsão é que os gastos com pessoal aumentem de R$ 8,198 milhões, em 2024, para R$ 12,786 milhões em 2025, o que representaria 91,34% do orçamento previsto para este ano. A Constituição Federal determina que as câmaras não podem comprometer mais de 70% da receita com folha de pagamento. Vale lembrar que a criação de novos cargos não implica no preenchimento imediato das vagas. 

Cabeça no futuro
O PLC relacionado aos cargos de confiança já prevê a criação de cinco vagas de assessor parlamentar e outras cinco de chefe de gabinete de vereador a partir de 1º janeiro de 2029. A partir da próxima legislatura, o número de parlamentares na Casa de Leis passará de dez para 15, conforme aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado. 

Nova mentalidade
Por meio de nota oficial, Naldo Bodeguita afirmou que a reestruturação do Legislativo é "uma medida urgente e indispensável", uma vez que a última atualização ocorreu em 2008. "Por décadas, a Câmara foi deixada em segundo plano, tratada como moeda política e sem planejamento. Essa mentalidade ficou no passado. Sob minha gestão, avançamos com planejamento, eficiência e visão de futuro. Não se trata de escolhas, mas de responsabilidade", ressaltou.

Caos administrativo
O presidente admitiu algumas dificuldades administrativas, como a impossibilidade de servidores de alguns setores tirarem férias, devido à falta de substitutos. Ele citou, ainda, que dos sete diretores do Legislativo, dois já podem se aposentar de imediato e outros três alcançarão essa condição até o final da atual legislatura, sem substitutos disponíveis. "Por exemplo, se a diretora de Recursos Humanos se ausentar amanhã, não há quem elabore a folha de pagamento. A contadora acumula funções financeiras e contábeis. O diretor de Tecnologia da Informação (TI) também atua como pregoeiro, atividades que exigem dedicação e competências muito distintas", justificou.

Mudanças no primeiro escalão
O prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes (Republicanos), anunciou ontem duas mudanças no primeiro escalão do governo. O ex-vereador, advogado, técnico em contabilidade e sociólogo, Wilson Oliveira, mais conhecido como Wilson RH, assumiu a Secretaria de Gestão e Controle no lugar de Ronnie Alexandre de Aleluia.

Novo desafio
Ex-parlamentar, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Itanhaém e professor universitário, Rutinaldo Bastos aceitou o convite do chefe do Executivo para comandar a recém-criada pasta de Cultura e Economia Criativa. O novo secretário também é membro efetivo da Academia Itanhaense de Letras.

Haja paciência
Motoristas enfrentaram ontem, no fim da tarde e início da noite, até 70 minutos de espera para fazer a travessia Santos-Guarujá. "É inadmissível! Mesmo com todos os avanços e reformas que fizemos nos últimos anos, quem atravessa a balsa continua passando muito tempo na fila", desabafou o chefe do Executivo santista, Rogério Santos (Republicanos).

Promessa é dívida
O prefeito participou ontem de uma reunião com o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e com o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, para tratar do túnel Santos-Guarujá. O encontro ocorreu na Ponte de Inspeção Naval (PIN), na Ponta da Praia. O representante da estatal garantiu que o canteiro de obras será inaugurado ainda este ano. "São 70 minutos para atravessar 860 metros. Depois de 100 anos, nós conseguimos (viabilizar o túnel). Em três anos, um minuto e 30 segundos (de travessia) pelo túnel. Pode aguardar!", frisou. 

Pesca em debate
O coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura da Assembleia Legislativa, Luiz Claudio Marcolino (PT), realiza amanhã, a partir das 9 horas, na Câmara de Guarujá, mais uma audiência pública com pescadores para ouvir as reivindicações da categoria e construir soluções conjuntas para valorizar esses trabalhadores. Esta será a quarta reunião promovida pelo petista para discutir o futuro da pesca artesanal em São Paulo, sendo a primeira realizada no litoral paulista.

Construção coletiva
Além de trabalhadores vinculados às colônias de pescadores do Litoral Norte, Baixada Santista e Vale do Ribeira, a atividade contará com a participação de representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura, Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, Instituto de Pesca, Marinha, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),  Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e Autoridade Portuária de Santos (APS).