Câmara de Guarujá aprova aumento do
número de vereadores a partir de 2025

Sem surpresas
Conforme antecipado na coluna de ontem, a Câmara de Guarujá aprovou, em primeira discussão e por unanimidade, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 5/2023, que prevê o aumento do número de vereadores na Casa de 17 para 19, a partir de 2025. A matéria é de autoria de Sirana Bosonkian (PTB).

Correção de rota
No primeiro semestre, o Legislativo já havia aprovado uma propositura, também elaborada por Sirana, que estabelecia que o Município iria eleger, em 2024, 21 nomes para o Parlamento. No entanto, ela apresentou a nova matéria após a divulgação dos dados do último Censo, que apontou a diminuição populacional na Cidade: de 290.607 habitantes, em 2010, baixou para 287.634, no ano passado.

A regra é clara
A Constituição Federal autoriza que os municípios que possuem entre 120.001 e 160 mil moradores tenham até 19 vereadores. Já as cidades de mais de 160.001 e de até 300 mil habitantes estão autorizadas a manter, no máximo, 21 parlamentares. 

Educação financeira
Os estudantes do Ensino Médio da rede estadual de ensino terão acesso a conteúdos sobre finanças e empreendedorismo. Essa iniciativa está prevista na Lei 17.743/2023, que criou o Programa Jovem Paulista. A matéria é de autoria dos deputados estaduais Guto Zacarias (União) e Lucas Bove (PL).

Visão empreendedora
A iniciativa prevê a divulgação de informações sobre o funcionamento do mercado financeiro, assim como noções sobre economia, tributos, planejamento financeiro e noções de Direito. "Isso é reduzir a desigualdade social, é ensinar para o jovem, sobretudo aquele mais carente, a lidar com dinheiro, a guardar dinheiro, a abrir uma empresa e a investir", destacou Bove.

Homenagem
O ex-prefeito de São Paulo e atual secretário de Estado de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab, receberá hoje, às 10 horas, o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo, das mãos do deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (PSD). O evento ocorrerá no plenário Juscelino Kubitschek, da Assembleia Legislativa. 

Dedicação ao desenvolvimento paulista
Essa honraria foi criada em 2015 e é concedida àqueles que tenham contribuído com o desenvolvimento social, cultural ou econômico de São Paulo. Fundador e presidente nacional do PSD, Kassab já exerceu os mandatos de vereador, parlamentar estadual e federal. No Executivo, já atuou como secretário de Planejamento da Capital, ministro das Cidades e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. 

Nova atribuição
A vereadora de Praia Grande Vera Benício (PSDB) foi empossada ontem como procuradora da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal. Atual vice-presidente do Legislativo, ela foi a responsável pelo projeto de resolução que criou esse órgão no Parlamento, que tem o objetivo de receber, examinar e encaminhar às entidades competentes denúncias de violência e discriminação contra esse público.

Grandes responsabilidades
Além de Vera, Betinho Andrade (PSDB) e Marcos Camara (MDB) assumiram os cargos de procuradores adjuntos. Os parlamentares também terão de fiscalizar e acompanhar a execução de programas de governo que buscam a inclusão, implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias e promover pesquisas, cursos, seminários e estudos em prol da manutenção da saúde, bem-estar, segurança e igualdade de pessoas com deficiência.