Câmara de Cubatão desiste de mudar o nome do plenário

Passo atrás
No último dia 11, a Câmara de Cubatão anunciou que reinauguraria o plenário amanhã, às 11 horas. O espaço, que passou por uma grande reforma, passaria a se chamar "Vereador Wilson Pio dos Reis", em homenagem ao parlamentar, que morreu, aos 52 anos, no dia 24 de abril do ano passado, quando exercia o segundo mandato. No entanto, o Legislativo informou ontem que voltou atrás da decisão.

Trajetória marcante
O local seguirá com o nome de Dona Helena Meletti Cunha (1923-1959), uma das grandes lideranças na luta pela emancipação de Cubatão em relação a Santos, que se concretizou em 1º de janeiro de 1949. Essa decisão foi tomada com o objetivo de preservar a memória de Dona Helena, assim como para respeitar a história e a luta das mulheres da Cidade.

Evento cancelado
"Esta Casa de Leis nunca teve a intenção de apagar a história de Dona Helena ou deixar de lembrar da grande mulher que habitou nossa cidade", informou a Câmara. Reis será homenageado pelos legisladores em outro momento. Por esse motivo, a reinauguração do plenário programada para amanhã foi cancelada. 

Revolta
O vereador de Santos Sérgio Santana (PL) usou as redes sociais para criticar a decisão da Prefeitura que autorizou os ambulantes a trabalharem até as 22 horas do dia 31 de dezembro e o funcionamento dos quiosques até as 3 horas do dia 1º de janeiro. O parlamentar reforçou que as dificuldades impostas pelo poder público sempre recaem sobre quem quer ganhar a vida honestamente e sobre o cidadão comum. 

Cidade do não pode
"Como o ambulante vai retirar seu carrinho da praia se tudo estará fechado? Já fizeram isso para impedir o trabalho. Vergonha e falta de planejamento. O poder público, mais uma vez, atrapalha quem quer ganhar e conseguir alavancar uma renda extra", desabafou Santana. Na avaliação dele, muitas coisas mudaram depois da pandemia de covid-19 e Santos "está cada vez mais virando a 'cidade do não pode    '".

Respeito à história e às leis
Horas antes do anúncio do Parlamento, o vereador Fábio Roxinho (Avante) enfatizou que a história de Cubatão precisa ser respeitada. Ele também lamentou que a decisão de alterar o nome do plenário não tenha sido discutida e que sequer houve votação para alteração de lei para modificar o nome desse espaço. "Infelizmente, vivemos em um tempo onde deixam de lado a memória e o respeito pela cidade, algo que o atual Governo fez incontáveis vezes durante os últimos oito anos", desabafou.

Sem perder tempo
Na noite da última terça-feira, o prefeito eleito de Praia Grande, Alberto Mourão (MDB), foi diplomado na Câmara. Ele não perdeu tempo e, no dia seguinte, anunciou a primeira leva de secretários municipais do seu sexto mandato à frente do Município. A pasta da Educação ficará aos cuidados da pedagoga e servidora de carreira Patrícia Conceição Almeida Dias, que está à frente da Coordenadoria de Educação Infantil desde janeiro deste ano.

Experiência garantida
A Procuradoria Geral do Municipal estará sob a responsabilidade da advogada Gláucia Antunes Alvarez, que trabalha há 27 anos na Prefeitura. O novo chefe do Executivo decidiu manter o jornalista Maurício Petiz como secretário de Cultura e Turismo. Ele está nessa função desde janeiro de 2021. 

Vai à sanção
No início da noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária. O Projeto de Lei Complementar 68/2024 trata da simplificação de impostos sobre o consumo. Foram 324 votos favoráveis, 123 contrários e três abstenções. Agora, a matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Votos dos parlamentares da região
Dos quatro deputados federais da Baixada Santista, dois não participaram desta votação: Mourão e Delegado da Cunha (PP). Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) deu o sim para a propositura, enquanto Rosana Valle (PL) rejeitou o texto. 

Imposto do pecado
Uma das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional é o Imposto Seletivo (IS), também chamado de "imposto do pecado". Esse tributo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas açucaradas (refrigerantes, sucos e energéticos), cigarros, apostas, bebidas alcoólicas, carros, embarcações e aeronaves.