Câmara aprova novo convênio da Prefeitura com a CET-Santos

Sinal verde
A Câmara de Santos aprovou ontem a renovação do convênio da Prefeitura com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) para 2026. A empresa municipal receberá R$ 83 milhões, valor 10,6% superior ao repasse deste ano (R$ 75 milhões). A votação teve 14 votos favoráveis, três contrários — Allison Sales (PL), Marcos Caseiro (PT) e Rui De Rosis Jr. (PL) — e duas abstenções — Chico Nogueira (PT) e Débora Camilo (PSOL).

Máquina pesada
Durante a sessão, vereadores da oposição criticaram o número de cargos comissionados na CET-Santos e afirmaram que o aumento do repasse será usado para custear os salários desses funcionários. Esse gasto gira em torno de R$ 12 milhões por ano. 

Mais transparência
Os parlamentares aprovaram uma emenda de autoria de Rui De Rosis Jr. para obrigar a direção da CET-Santos a prestar contas trimestralmente ao Legislativo sobre a execução dos serviços previstos no convênio, em audiência pública.

De volta a Santos
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) está novamente em Santos. Após participar, na semana passada, de uma audiência pública promovida pela vereadora Débora Camilo (PSOL) sobre a proposta de Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional, a parlamentar retorna hoje para o primeiro dia do Festival de Agroecologia e Economia Solidária, às 19 horas, na Rua Prudente de Moraes, 92, Vila Mathias.

Macuco em pauta
Lideranças da Associação Comunitária do Macuco (Acom) estarão presentes no evento e apresentarão uma carta a Sâmia, expondo preocupações sobre o processo de desapropriação previsto no projeto do túnel Santos–Guarujá. A comunidade também pede que o Governo Federal acompanhe o processo para garantir que as ações ocorram de forma “digna, ética, respeitosa e socialmente responsável”.

Experiência negativa
“Tivemos ainda o doloroso relato de comerciantes e moradores de outros bairros que sofreram impactos severos e até irreversíveis durante as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), reforçando a compreensão de que uma obra termina, mas suas consequências sociais podem durar gerações”, destacou a entidade.

Apelo internacional
O deputado estadual Tenente Coimbra (PL) solicitou à Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington (Estados Unidos), que intervenha em defesa da “soberania popular”, após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que pedidos de impeachment contra ministros da Corte devem ser apresentados exclusivamente pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Blindagem
Segundo Coimbra, o magistrado “ultrapassou os limites do Judiciário” ao retirar do Senado a prerrogativa de processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, prevista na Constituição Federal. “Estamos diante de um flagrante movimento de autopreservação, de defensiva, numa República desgovernada. Isso não pode prosperar”, afirmou.

Inelegibilidade mantida
Por 4 votos a 3, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve ontem a decisão que tornou o empresário Pablo Marçal (PRTB) inelegível por oito anos, por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo, no ano passado. As ações que levaram à condenação foram propostas pelo PSB, pelo Ministério Público e pela vereadora eleita Sílvia Andrea Ferraro (PSOL).

Concurso de cortes
Marçal foi punido por promover uma estratégia de incentivar pessoas a disseminarem seus conteúdos nas redes sociais por meio de um “concurso de cortes”, com pagamento aos participantes e oferta de brindes. O então candidato ao Executivo paulistano também foi multado em R$ 420 mil.