Alesp derruba veto ao projeto de lei sobre laudo permanente para autistas

Vitória do Parlamento
Em sessão realizada na noite de ontem, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) derrubou o veto do Executivo ao Projeto de Lei 665/2020, que estabelece prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a futura legislação, não será mais necessária a renovação do documento a cada seis meses.

Fim da burocracia
Atualmente, pais, responsáveis e filhos são obrigados a permanecerem em filas para obter os laudos e atestados sem uma justificativa plausível, porque o diagnóstico é para a vida toda. “A propositura leva maior conforto e facilidade à comunidade autista”, afirmou o deputado estadual e autor da matéria, Paulo Corrêa Júnior (PSD).

Passo atrás
O governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) havia reconhecido que ele se equivocou ao vetar o texto. A posição dele foi bastante criticada nas redes sociais e deixou indignado muitos especialistas.  Curiosamente, essa decisão do Parlamento foi tomada próxima a uma data simbólica: o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, que será celebrado neste domingo. 

Transporte em pauta
A Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) entregará hoje, de forma oficial, o Plano Regional de Mobilidade Sustentável e Logística da Baixada Santista (PRMSL-BS), durante o 2º Fórum de Metropolitano de Mobilidade. O evento ocorrerá a partir das 9 horas, na Associação Comercial de Santos (ACS).

Pacto
Durante o evento, os prefeitos assinarão um documento, que irá simbolizar o entendimento mútuo entre as cidades sobre a adoção de soluções integradas e de alternativas que aumentem o potencial de sustentabilidade de cada modo de transporte. Esse trabalho foi desenvolvido pela Agem em parceria com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e financiado com recursos do Programa Euroclima+, da União Europeia. 

Mobilização popular
Lideranças de instituições da sociedade civil, representantes de partidos políticos e cidadãos de São Vicente farão hoje, a partir das 16 horas, um protesto na porta do Prefeitura contra o fechamento do restaurante Bom Prato, no Centro. A unidade será transferida para a região do México 70.

Contra o povo
O promotor de Justiça Rodrigo Fernandez Dacal está analisando uma representação apresentada pelo advogado Rui Elizeu. Ele solicita que o chefe do Executivo Kayo Amado (Pode) seja alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa. O jurista entende que a decisão tomada pela Administração Municipal tem um “caráter higienista” e coloca a cidade “no rol de munícipios com práticas excludentes”.

Garantia de proteção
A Prefeitura justifica que a mudança do Bom Prato atende uma antiga reivindicação da população, especialmente dos comerciantes do Centro. Além disso, o restaurante popular ficará na região da Comunidade México 70, uma das cinco maiores da América do Sul, onde vivem cerca de 50 mil pessoas. 

Nova responsabilidade
O médico sanitarista e professor Pedro Tourinho assumiu, na última sexta-feira, a presidência da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). Essa autarquia federal é considerada a maior entidade de pesquisa em saúde e segurança do trabalho da América Latina.

Papel essencial 
Ex-vereador de Campinas, ele esteve reunido ontem com o chefe da Fundacentro na Baixada Santista, Josué Amador, que se colocou à disposição para contribuir com novos projetos e ações para recuperar o protagonismo da instituição. Amador também integra a direção do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo (Sintesp). Ambos são filiados ao PT.