Alesp aprova projeto de lei que altera a classificação de Cidades Turísticas

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Em sessão extraordinária realizada ontem, a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 1.274/2025, que altera a classificação das cidades turísticas paulistas e aponta aquelas que podem receber recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos (Fumtur). Oito localidades foram promovidas de Municípios de Interesse Turístico (MITs) à categoria de Estância: Tatuí, Jaú, Botucatu, Guararema, Sertãozinho, Buritama, Apiaí e Barra do Turvo — as duas últimas são do Vale do Ribeira. Elas passam a ter uma fatia maior dos recursos estaduais para esse segmento.

Cubatão de fora
Com a atualização, São Paulo passará a ter 78 cidades estâncias. Fazem parte desse grupo oito das nove cidades da Baixada Santista  (exceção é Cubatão, que ainda se enquadra como MIT). A matéria também inclui as cidades de Pedregulho, Piracicaba, Pirassununga e São José do Rio Preto na lista de MITs, que passa a ter 136 localidades.

Maior segurança
Durante a discussão dessa propositura em plenário, o presidente da Comissão de Turismo da Casa de Leis, o deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (PSD), reiterou que esse projeto devolve segurança jurídica ao sistema turístico e garante que o Fumtur volte a operar com transparência e proporcionalidade. "Isso fortalece os municípios, melhora a gestão dos recursos e ajuda o turismo a continuar gerando desenvolvimento, emprego e renda em São Paulo", frisou.

Dupla homenagem
Amanhã, às 19 horas, o deputado estadual Paulo Mansur (PL) presidirá a sessão solene para a entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo, a maior honraria do Estado, ao vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) e ao ex-secretário especial da Cultura e deputado federal Mário Frias (PL) "pelo trabalho, dedicação e pelos relevantes serviços prestados ao Brasil". 

Amigos do Bairro
O vereador de Santos Antônio Carlos Banha Joaquim (PSD) quer que a Prefeitura retome o programa “Amigos do Bairro”, iniciativa criada em outubro de 2022 e coordenada pela Ouvidoria Municipal. A proposta foi apresentada pelo parlamentar com a justificativa de que o projeto teve impacto positivo na relação entre moradores e Administração Pública.

Resultados positivos
Segundo o parlamentar, a iniciativa contava com voluntários capacitados pela Administração Municipal para atuar como ponte entre a população e o poder público. Eles percorriam os bairros, orientavam moradores e comerciantes, incentivavam boas práticas de limpeza e descarte de resíduos, além de ajudar no registro de solicitações e denúncias pelos canais oficiais da Ouvidoria.

Anistia em debate
O Núcleo do Espaço Inclusão Social, em parceria com a Frente Ampla, fará amanhã o encerramento do primeiro ciclo de atividades do Cine Clube Inclusão, em Cubatão. Para fechar com chave de ouro as atividades, será exibido amanhã, às 15 horas, o filme 30 Anos de Anistia, de Luiz Fernando Lobo, na Avenida Nações Unidas, 119, Vila Nova. Após a exibição do longa-metragem, a ativista política Paula Ravanelli mediará uma roda de conversa com o advogado Fábio Moura e o professor e ex-vereador de Santos Reinaldo Martins.

Formação crítica
A programação de encerramento também contará com apresentação musical da banda Da Sua Laia. Ao longo do ano, o Cine Clube exibiu documentários voltados ao debate qualificado sobre direitos humanos, cultura e democracia, como Colchão de Pedra e Nossa Louca Resistência, dirigido pelo jornalista Carlos Ratton.