Alesp aprova novo plano de carreira para policiais civis

Nova era
Em sessão extraordinária realizada ontem, a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 228/2026, que institui um novo plano de carreira para os policiais civis. Nesse novo modelo, a evolução funcional passará a ser pautada por critérios, como tempo na classe, histórico disciplinar, avaliação de desempenho e qualificação profissional.

Evolução na carreira
A proposta prevê que os integrantes da corporação poderão alcançar a classe especial, que é o topo de carreira, em até 18 anos, desde que sejam cumpridos os requisitos legais. O cenário difere do atual, em que policiais podem atuar por até três décadas sem garantia de progressão.

Maior dinâmica
Em relação à estrutura de comando, a proposta, que agora segue para a sanção do Executivo, definiu regras para a ocupação de funções na direção da Polícia Civil. Formação específica, tempo mínimo de experiência e limite de até 12 anos de permanência nas funções estão entre as exigências definidas. A medida busca incentivar a renovação e dar mais dinamismo à gestão.

Bico legalizado na Polícia Técnico-Científica
Os deputados estaduais também aprovaram ontem outro importante projeto de lei que trata dos agentes de segurança pública: a propositura que inclui os policiais técnicos-científicos na legislação que regulamenta o pagamento das Diárias Especiais por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec), uma espécie de "bico legalizado". 

Valores definidos
Peritos criminais e médicos legislativos terão o valor da diária de 8 horas trabalhadas fora da jornada normal igual ao dos delegados (R$ 368,83). Já as demais categorias receberão o montante de R$ 307,36 por período.

Nova casa
Segundo colocado na disputa pela Prefeitura de Praia Grande nos anos de 2020 e 2024, o empresário Danilo Morgado decidiu deixar o PP e se filiou ontem ao PL, em Brasília. A ficha dele na legenda foi abonada pelo presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, e pelo 1º vice-presidente, o deputado federal Marcio Alvino. 

Mudança de rota
Inicialmente, Morgado pretendia concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, mas confirmou à coluna que buscará uma vaga na Alesp. "O PL me apresentou um projeto concreto e firme para avançar nessa construção política para que possa ser um deputado estadual e ajudar a nossa região, em especial Praia Grande", destacou. 

Sem limite
A Câmara de São Vicente referendou ontem a proposta encaminhada pela Prefeitura para retirar o número máximo de cidadãos de 18 a 25 anos que poderão ser contemplados com o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego. A lei atual define que essa política pública poderia atender, no máximo, 180 jovens. 

Fazendo a diferença
O novo texto também elimina o número fixo de supervisores do programa, ampliando a margem de gestão do Executivo. A iniciativa busca garantir uma transferência temporária de renda, qualificação profissional e colaboração em atividades de interesse coletivo, direcionadas à população em situação de desemprego e vulnerabilidade socioeconômica.