Acusação de assédio sexual atinge secretário de Comunicação de Guarujá

Denúncia grave
Uma servidora comissionada da Secretaria de Comunicação e Relações Sociais de Guarujá acusou o titular da pasta, Paulo Henrique Siqueira, de assédio sexual. Na tarde da última segunda-feira, ela registrou um Boletim de Ocorrência contra o chefe, na Delegacia Sede do Município. O caso foi noticiado ontem pelo portal Metrópoles e confirmado pela coluna com documentos registrados na Polícia Civil e na Ouvidoria Municipal.

Condutas impróprias
Segundo informações do BO, a vítima informou que, após cerca de um mês de convivência profissional direta, o secretário passou a adotar comportamentos reiterados de cunho sexual no ambiente de trabalho. As condutas incluíam comentários sobre sua aparência física e vestimentas, insinuações inadequadas e tentativas de contato físico, mesmo após ela manifestar desconforto e reforçar que se tratava de um espaço estritamente profissional. 

Abalo emocional
A servidora explicou à Polícia Civil que os episódios ocorreram tanto na presença de terceiros quanto de forma reservada, dentro das dependências da secretaria, inclusive na sala do próprio titular da pasta, "gerando medo, constrangimento e abalo emocional". O episódio mais grave teria ocorrido no último dia 15, quando Siqueira teria insistido para ela dar uma volta para observar as vestimentas e proferido comentários de cunho sexual. A vítima relatou não possuir registros escritos ou mensagens, pois os fatos teriam ocorrido de forma verbal e presencial.

Ataque mentiroso
O secretário negou as acusações e disse que jamais foi alvo "desse tipo de ataque e mentira" em quase 20 anos de atuação na área pública. "Sempre respeitei as profissionais que trabalharam comigo e nego qualquer tipo de assédio sexual ao longo de todo esse período. Sou casado e pai de quatro filhos, sendo três meninas, menores de idade, e me sinto indignado diante das falsas acusações feitas, que afetam toda minha família", afirmou.

Impostor
Conforme Siqueira, a "maldade criminosa" é tão evidente que uma pessoa utilizou um número de celular desconhecido para se passar por ele para responder os questionamentos do repórter do portal Metrópoles, com o objetivo de prejudicá-lo diante da opinião pública. "Confirmada a fraude, nesta tarde de sábado, me dirigi à delegacia e registrei Boletim de Ocorrência na Polícia Civil para pedir investigação de quem tentou fingir minha identidade e ludibriou o jornalista", explicou.

Sindicância aberta
A Ouvidoria Municipal informou que tomou conhecimento da queixa formal da servidora contra o titular da pasta de comunicação no último dia 19 e um processo administrativo foi aberto no primeiro dia útil seguinte (23) para apurar o caso. "A Prefeitura vem seguindo com rigor a apuração dos fatos, respeitando os direitos de defesa e preservando a identidade dos funcionários", destacou.

Locomoção garantida
A empresa I9 Solutions – Soluções Comerciais e Gestão de Transporte Ltda. foi contratada pela Prefeitura de Praia Grande para prestar serviços de transporte individual de passageiros por aplicativo. O contrato tem vigência inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por até dez anos, e valor de R$ 3,830 milhões (R$ 3,80 por quilômetro rodado).

Preço fixado
Os valores pactuados são fixos no primeiro ano, contado a partir da data do orçamento estimado, elaborado em 4 de novembro. Somente após esse período a empresa poderá solicitar a recomposição dos preços. Caso o pedido seja apresentado, a correção deverá observar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro indicador oficial que venha a substituí-lo.

Isenção para igrejas
Na última segunda-feira, o prefeito de Bertioga, Marcelo Vilares (União), sancionou a Lei Complementar 213/2025, que concede isenção do pagamento de IPTU, ITBI e taxas ou contribuição de melhorias municipal para organizações religiosas, incluindo entidades assistenciais e beneficentes vinculadas às igrejas.

Regras claras
A isenção de IPTU também valerá para imóveis locados pelas entidades e também em caso de comodato ou cessão de uso do imóvel para organização religiosa. O ITBI deixará de ser cobrado somente na compra de uma propriedade. A nova legislação é de autoria do vereador Eduardo Pereira (PSD).