Ação popular tenta barrar aluguel de 21 veículos para vereadores de Santos

Aluguel de veículos em xeque
O motorista autônomo Felipe Suarez Martins ingressou com uma ação popular contra a Câmara de Santos, na última quinta-feira, pedindo que a Justiça conceda uma liminar (decisão provisória e de caráter imediato) para suspender dois pregões eletrônicos: um que trata da locação de 21 veículos, com motoristas, para uso dos vereadores e outro que prevê fornecimento de combustível para esses carros. Juntos, ambos contratos têm valor estimado de R$ 4,537 milhões. As propostas das empresas interessadas em participar dessas concorrências serão conhecidas nesta terça-feira. O pedido será analisado pela juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Município.

Volta dos privilégios
Representado pelo advogado José Francisco Paccillo, o munícipe relembrou que o Legislativo eliminou a utilização de carros oficiais na década de 1990, durante a presidência de Maria Lúcia Prandi (PT), no biênio 1993/1994. Na avaliação dele, essa medida vai na contramão das medidas de contenção de gastos exigidas pelo cenário econômico brasileiro e representa a tentativa de "ressuscitar privilégios". 

Detalhes
Martins mencionou trechos do edital do pregão sobre o aluguel de veículos que considera problemáticos, como a carga horária dos motoristas (44 horas semanais e até 16 horas extras semanais, inclusive em domingos e feriados) e o uso do veículo para o deslocamento para outras regiões do Estado. Em relação ao processo relacionado ao fornecimento de combustíveis, consta a informação que a gasolina e o etanol foram precificados como se fossem iguais: R$ 6,05 o litro, sendo que a segunda opção, em geral, tem um valor inferior. 

Dúvida cruel
O autor da ação popular relembrou que o valor bruto do subsídio dos parlamentares santistas praticamente dobrou no mandato atual em comparação ao anterior: de R$ 9.938,94 passou para R$ 18.867,82. "Se os vereadores sempre se locomoveram com meios próprios, por que agora necessitam de meios públicos com uma remuneração maior, além de outras verbas de gabinete?", indagou. 

De olho na arrecadação
A Prefeitura de Bertioga assinou, no último dia 8, um contrato com o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, que oferecerá serviços jurídicos no sentido de tentar recuperar créditos financeiros e tributários decorrentes da exploração de petróleo e gás natural no Município. 

Pagamento definido
Como forma de pagamento pelos serviços prestados, o escritório de advocacia receberá 20% do valor que for efetivamente recuperado para a Administração Municipal. O contrato com essa empresa tem validade de cinco anos. 

Missão cumprida
Após seis meses e 11 dias como prefeito interino de Mongaguá, o vereador Luiz Berbiz de Oliveira, o Tubarão (União), passou o bastão para Cristina Wiazowski (PP), na última sexta-feira, e retornou à presidência da Câmara. "Deixo o cargo com a certeza do dever cumprido e o coração grato por cada oportunidade de servir nossa cidade", ressaltou.

Balanço positivo
Durante o período em que esteve à frente da Administração Municipal, Tubarão intensificou o trabalho de zeladoria do Município. Ele mencionou algumas das conquistas da gestão, como a limpeza dos rios Aguapeú e Bichoró, a entrega de kits escolares, o retorno do Ambulatório Noturno e a instalação de novos pontos de ônibus com wi-fi. 

Visita a Santos
Na última sexta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antônio Torres Garcia, esteve em Santos. Durante a visita à sede do batalhão da Polícia Militar, foi recebido pelo comandante Fábio Nakahara, a quem parabenizou pelo trabalho realizado na Cidade e pelos avanços nos indicadores de segurança.