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Em defesa do SUS

Renato Luiz de Jesus - Advogado, empresário e professor universitário

21/06/2021 - segunda às 00h00

Por Renato Luiz de Jesus
 

Diferentemente do que muitos imaginam nos dias de hoje, o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro.

 

Evidentemente que o sistema não é perfeito, merece críticas e pode melhorar, mas se faz necessário lembrar que, até pouco tempo atrás, a saúde não era considerada um direito fundamental do povo brasileiro, não estava garantida pela Constituição Federal e era, portanto, reservada a uma pequena parcela da população, qual seja, aquela que se enquadrava na classe dos trabalhadores com registro em carteira. Todos os demais ficavam a mercê das instituições filantrópicas, como as Santa Casas de Misericórdia.

 

Esse cenário começou a mudar a partir de movimentos sociais, especialmente dos médicos sanitaristas, que cominaram com a inserção no texto da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, do direito à saúde.

 

Em verdade, o texto de nossa Lei Maior fez mais, ela elevou a saúde à condição de direito fundamental e reservou a ela uma seção própria a partir do seu artigo 196.

 

Essa seção foi regulamentada pela Lei nº. 8.080/1990, onde encontramos a base legal do SUS, o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 200 milhões de pessoas, ganhando destaque o fato de que aproximadamente 80% desse público dependem exclusivamente do SUS para qualquer atendimento de saúde

.

No Brasil, ao lado do sistema público de assistência à saúde temos a importante participação da iniciativa privada, também chamada de Saúde Suplementar, a qual hoje é responsável pela assistência à saúde de cerca de 25% da população.

Indo avante, importante esclarecer também, que atualmente o atendimento pelo SUS é integral e o seu acesso é igualitário e universal. Noutras palavras, todos, sem qualquer distinção, que estiverem em nosso território podem usar, gratuitamente, o nosso sistema único de saúde.

Embora poucos se atentem a isso, pode-se entender saúde como perfeito estado de bem-estar físico, mental e social e não apenas ausência de doenças ou outros agravos. É, também, por este motivo que Sistema Único de Saúde (SUS) age na promoção, proteção e, quando tudo falha, na recuperação da saúde. Assim, suas ações englobam, por exemplo, o controle de qualidade da água potável que chega à sua casa, na fiscalização de alimentos nos diversos estabelecimentos comerciais como supermercados, lanchonetes e restaurantes, realiza campanhas de vacinação, de doação de sangue etc.

 

Há muito mais a ser falado sobre o SUS, mas isso fica para um próximo artigo. Já deu para você entender que se está ruim com o SUS, estaria muito pior sem ele. 

*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal BS9

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