Projeto de lei cria painel para acompanhar dívida pública de Itanhaém

Proposta do vereador Lucas Pereira (Pode) prevê ferramenta com indicadores fiscais, evolução do endividamento, lista de credores e "semáforo fiscal" para ampliar a transparência

Transparência total
O vereador de Itanhaém Lucas Pereira (Pode) apresentou o Projeto de Lei 70/2026, que pretende transformar a forma como a população acompanha a dívida pública municipal. A proposta cria o Painel Municipal de Endividamento e Transparência Fiscal, que deverá ser integrado ao Portal da Transparência ou ao site oficial da Prefeitura.

Panorama completo
A ferramenta reunirá, em um único ambiente, um raio-X das contas do Município. O objetivo é permitir que qualquer cidadão acompanhe, de forma simples e visual, a situação fiscal da Cidade. O sistema deverá exibir o valor total da dívida, sua evolução histórica, a relação com a Receita Corrente Líquida (RCL), a lista de credores e o cronograma de pagamentos, incluindo precatórios, restos a pagar e operações de crédito.

Semáforo fiscal
Um dos diferenciais da proposta é a criação do "Semáforo Fiscal". Por meio das cores verde, amarelo e vermelho, o sistema indicará, de forma didática, o nível de comprometimento das receitas e se o Município está se aproximando ou ultrapassando os limites prudenciais de endividamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Alerta
"Itanhaém precisa encarar seus números com seriedade. Hoje, o município acumula mais de R$ 418 milhões em dívidas e obrigações. Isso não surge de uma hora para outra; é o resultado de anos de compromissos acumulados. Quando um município chega a esse nível de endividamento, isso deixa de ser apenas contabilidade e vira um alerta para todos os moradores", explicou o parlamentar.

Sem custo extra
Para evitar questionamentos quanto ao impacto financeiro da medida, o projeto veda expressamente a criação de cargos ou novas despesas. A proposta prevê que a plataforma seja desenvolvida com a estrutura tecnológica e os servidores já existentes, utilizando informações que a administração municipal já produz, mas que atualmente permanecem dispersas ou de difícil acesso à população.

Presente indigesto
A advogada de Mongaguá Márcia das Dores de Silva é uma das vozes mais críticas à gestão da prefeita Cristina Wiazowski (PP), que completou ontem um ano à frente do Executivo Municipal. Em tom de ironia, ela esteve na porta da sede da Administração Municipal e presenteou a chefe do Executivo com um frasco de óleo de peroba. "Somente assim para tirar esse medo, a perseguição e o desrespeito aos servidores, moradores, turistas e animais", disse.

Agora vai?
Ex-integrante do PMB (atual Democrata), Márcia é pré-candidata a deputada federal pelo DC. Em 2024, a advogada concorreu à Prefeitura, mas retirou a candidatura na reta final para apoiar a campanha do ex-vereador Rodrigo Casa Branca (União), que terminou em segundo lugar. Naquele pleito, Paulinho Wiazowski (PP), marido de Cristina, venceu a disputa, mas teve a candidatura indeferida e não assumiu o cargo. A atual prefeita acabou eleita na eleição suplementar realizada em junho do ano passado. 

De olho na Assembleia Legislativa
A vereadora de Bertioga Renata Barreiro (PL) é mais uma parlamentar da Baixada Santista do partido que é pré-candidata a deputada estadual nas eleições deste ano. Quem também se colocou à disposição da sigla para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa (Alesp) é a vereadora de Praia Grande Eduarda Campopiano. 

Licença concedida
O Diário Oficial de Bertioga da última quarta-feira publicou a portaria, assinada pelo prefeito Marcelo Vilares (União), concedendo licença para atividade política à vereadora Renata Barreiro. Servidora efetiva do Município no cargo de técnica auxiliar, ela terá até o dia 21 de agosto para informar ao Departamento de Recursos Humanos se vai confirmar a candidatura. Caso desista da disputa, deverá devolver os valores líquidos recebidos durante o período de licença, em até dez parcelas iguais.

Tratamento desigual
Em discurso na Alesp, no início deste mês, o deputado estadual Paulo Reis (PT) criticou o reajuste de 4,72% nas tarifas dos pedágios das rodovias paulistas, autorizado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Para o parlamentar, o índice concedido, equivalente à inflação medida pelo IPCA entre junho de 2025 e maio deste ano, contrasta com a ausência de recomposição salarial aos servidores públicos estaduais.

Rei dos pedágios
O petista chamou a atenção para os valores cobrados dos usuários do Sistema Anchieta-Imigrantes e a implantação dos pórticos de cobrança de pedágio eletrônico (free flow) nas estradas que cortam o litoral paulista. "Muito em breve, a população vai pagar mais para ir para a Baixada Santista, e vai pagar mais para passar por todas essas rodovias onde essas concessionárias são responsáveis. Isso é mais um presente do senhor 'Tarciságio', o rei dos pedágios", desabafou.