Câmara de Santos quer dar fim à "hospitalização" nas UPAs

Proposta de Marcos Caseiro (PT) fixa prazo máximo de 24 horas para pacientes ficarem internados nessas unidades de urgência e emergência do Município

Saúde em primeiro lugar
A Câmara de Santos iniciou a discussão do Projeto de Lei 30/2026, que pretende estabelecer o tempo máximo de 24 horas de permanência de pacientes nas unidades de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS), como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). De autoria do vereador Marcos Caseiro (PT), a proposta foi analisada em primeira discussão na sessão da última terça-feira. Após acordo entre os parlamentares, a proposta retornará às comissões permanentes para ajustes na redação e deverá voltar ao plenário no início de agosto.

Norma reforçada
Segundo o petista, a proposta não cria uma regra inédita, mas incorpora à legislação municipal diretrizes já previstas na Portaria 352/2013, do Ministério da Saúde, e na Resolução 2.077/2014, do Conselho Federal de Medicina (CFM). As normas determinam que as UPAs funcionem apenas como unidades de estabilização, prevendo que, após 24 horas, o paciente tenha definição clínica: alta, internação ou transferência para outro serviço de saúde.

Consenso
Apesar das diferentes visões políticas, houve convergência entre os parlamentares quanto ao diagnóstico da situação. Caseiro classificou como inaceitável a permanência prolongada de pacientes nos corredores das UPAs e resumiu o problema em uma frase: "A saúde tem pressa. Todo o resto é bobagem". Alisson Sales (PL) afirmou que pessoas continuam morrendo à espera de vagas hospitalares, enquanto Chico Nogueira (PT), Débora Camilo (PSOL) e Zequinha Teixeira (PP) também relataram dificuldades enfrentadas pelos usuários da rede municipal.

Segurança jurídica
O retorno do projeto às comissões foi sugerido pelo decano do Legislativo, Benedito Furtado (PSB), que defendeu uma análise mais aprofundada para evitar questionamentos jurídicos futuros. O autor da proposta concordou com o encaminhamento após o compromisso firmado de que a matéria será apreciada durante o recesso parlamentar e voltará à pauta no início de agosto.

Gargalo conhecido
Durante a discussão, Adriano Catapreta (PSD), que comandou a pasta da Saúde entre janeiro de 2021 e abril de 2024, ponderou que o principal desafio para cumprir o prazo de 24 horas é a escassez de leitos contratualizados pelo SUS. Segundo ele, a defasagem da tabela de remuneração dificulta a ampliação da oferta de vagas na rede pública e filantrópica. Na mesma linha, o líder do Governo, Cacá Teixeira (PSDB), defendeu maior articulação entre União, Estado e Município, enquanto Antônio Carlos Banha Joaquim (PSD) sugeriu que a Câmara atue diretamente junto aos governos Federal e paulista para buscar novos recursos destinados ao setor.

Prazo expirado
Terminou na última quarta-feira o prazo de dez dias estabelecido pelo Ministério Público Federal para que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) respondesse à recomendação expedida pelo procurador da República Thiago Lacerda Nobre para suspender o leilão do terreno no bairro do Jabaquara, em Santos, onde está instalado o Centro de Treinamento (CT) Rei Pelé, do Santos Futebol Clube.

Busca por acordo
Segundo informações divulgadas ontem pelo jornalista Bruno Lima, do portal UOL, e confirmadas pela coluna, integrantes do MPF e da SPU participaram nesta semana de uma reunião com representantes da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União, na tentativa de construir uma solução consensual diante do impasse. No entanto, não houve acordo e, por enquanto, o leilão do terreno segue mantido para o dia 4 de agosto, às 10 horas. 

Jogando a toalha
Moradora de Praia Grande, a influenciadora trans de direita Suellen Rayanne anunciou ontem que pediu desfiliação do PL e, consequentemente, desistiu de concorrer a deputada federal nas eleições deste ano. Ela estava filiada ao partido desde junho do ano passado e teve a ficha abonada pelo presidente nacional da sigla, Valder Costa Neto. 

Esqueceram de mim
Suellen explicou que a decisão de deixar a legenda está relacionada à falta de diálogo, de reconhecimento e de espaço para contribuir de forma efetiva com as bandeiras que sempre defendeu. Segundo ela, a gota d'água foi não ter sido convidada para participar do 3º Seminário de Comunicação do PL. "Já é o terceiro evento em que não fui lembrada", desabafou a influenciadora, que reúne 687 mil seguidores no Instagram.

Nova cara
O Instituto Badra lançou recentemente um novo site, com um visual mais moderno e navegação mais intuitiva, facilitando o acesso aos cadernos com os resultados das pesquisas realizadas pela equipe nas cidades da Baixada Santista e em diversas localidades do País. O endereço do portal é www.badrapesquisas.com.br.