Câmara de Santos discute ampliação de cargos para o setor da saúde

De autoria do Executivo, o projeto de lei prevê o aumento de 500 para 580 vagas efetivas para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias na Administração Municipal

Saúde reforçada
A Prefeitura de Santos pretende ampliar a presença de profissionais da saúde que atuam diretamente nos bairros. A Câmara votará hoje, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 55/2025, que prevê a ampliação de 500 para 580 o número de cargos efetivos de agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate às endemias (ACEs).

Mais profissionais na ponta
De autoria do Executivo, a proposta pretende criar 80 novas vagas, elevando de 350 para 415 o número de vagas de ACS e de 150 para 165 os postos de ACE. Segundo a Administração Municipal, a medida busca suprir deficits existentes em diversos bairros e fortalecer as ações de Atenção Básica e Vigilância em Saúde.

Concurso preservado
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito Rogério Santos (Republicanos) mencionou que a ampliação do quadro é necessária para viabilizar o preenchimento de vagas ainda não ocupadas pelos aprovados no concurso público homologado pelo edital 95/2024-SEPLA-RH. O chefe do Executivo alertou que, sem a adequação do quadro permanente, poderá haver questionamentos judiciais por parte dos candidatos classificados.

Prevenção em foco
A gestão municipal também sustenta que o reforço no efetivo permitirá assegurar a continuidade das visitas domiciliares, das ações de prevenção e combate às arboviroses, além do acompanhamento de famílias atendidas pela rede de Atenção Básica. Todas as atividades mencionadas acima são consideradas estratégicas para a saúde pública do Município.

Padilha na Baixada Santista
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), cumprirá agenda na Baixada Santista amanhã. O primeiro compromisso ocorrerá às 9h45, no EcoPátio, em Cubatão. Às 11h30, fará o lançamento no Município da Unidade Móvel de Saúde do Caminhoneiro e Caminhoneira, vinculada ao Programa Agora Tem Especialistas.

Atendimento diferenciado
A iniciativa busca ampliar o acesso à assistência médica aos trabalhadores e familiares que vivem na estrada. O serviço é ofertado nos pontos de parada e descanso, onde os caminhoneiros podem fazer exames e curativos, tomar vacinas e medicações, passar por consultas e receber orientações de saúde e bem-estar. 

Reforço para a Saúde Mental
Às 13 horas, Padilha estará em São Vicente para visitar as obras do novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) - Porte 3, no Jardim Rio Branco. Esse novo serviço público de Saúde Mental terá funcionamento 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados, com acolhimento noturno. A unidade é voltada para pacientes com sofrimento psíquico intenso. 

Ditadura do Judiciário
O advogado e escritor Cláudio Caivano passou os últimos dias em Santos para apresentar suas ideias e propostas para lideranças políticas da Cidade. Na avaliação dele, que é pré-candidato a deputado federal pelo Republicanos, o Brasil vive uma "ditadura do Judiciário", pois vem sendo utilizado como uma arma política para conter opositores. 

Defesa da anistia
Pré-candidato a deputado federal pelo Republicanos, Caivano é o autor do texto original do projeto de lei que propõd anistiar os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Por acompanhar de perto a situação dos réus, publicou dois livros sobre o tema. Um deles tem como foco os abusos e as histórias das pessoas condenadas nesse caso. O outro reúne experiêcias de sua atuação como colaborador do relatório paralelo da oposição na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).

Contrato desfeito
A Autoridade Portuária de Santos (APS) rescindiu, de forma consensual, o contrato de R$ 72,8 milhões firmado com a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) para prestar assessoria técnica especializada no acompanhamento, gerenciamento e controle do projeto do túnel Santos-Guarujá pelo período de 40 meses. O distrato foi assinado no último dia 17 e publicado na última sexta-feira no Diário Oficial da União.

Sob investigação
Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) havia instaurado um inquérito para avaliar os valores contratados e o escopo dos serviços prestados pela FDTE, vinculada à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP). Além disso, a estatal foi chamada a prestar esclarecimentos sobre os critérios de contratação, justificativas técnicas e procedimentos licitatórios adotados. Na ocasião, a APS informou que o contrato estava suspenso cautelarmente, enquanto aguardava a análise do Tribunal de Contas da União (TCU).