Guarda Ambiental de PG flagra caminhão realizando descarte irregular de RCC

Irregularidade é passível de multa e apreensão do veículo

A Guarda Ambiental de Praia Grande, que integra a Guarda Civil  Municipal (GCM), interceptou um caminhão carregado com Resíduos da  Construção Civil (RCC) na última terça-feira (11) no momento em que  entrava na área conhecida como Eucaliptal, no Bairro Vila Sônia. A  ação é resultado da constante fiscalização para coibir ocupações  irregulares na Cidade.

Ao notar a aproximação da equipe, o motorista abandonou o veículo e  fugiu para a mata. Ele não foi localizado, mas a consulta ao  emplacamento permitiu identificar o proprietário, que compareceu ao  local.

O transporte não possuía o Controle de Transporte de Resíduos (CTR),  documento que atesta a origem e o destino correto do material para  beneficiamento. Por se tratar de uma área de ocupação irregular e sem  cadastro de destino final (vínculo com lote regularizado), o despejo  de entulho é proibido. Diante das irregularidades, o caminhão foi  apreendido e o proprietário autuado em R$ 9.025,80.

O inspetor-chefe do Setor de Proteção Ambiental da GCM, Fábio  Barbatano Marques, destaca que o descarte irregular de resíduos cria  um ciclo de degradação que acelera a ocupação humana desordenada em  áreas ambientalmente protegidas. “Nosso esforço, em parceria com a  Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), visa justamente mitigar  os riscos de alagamentos e enchentes, prevenir a proliferação de  vetores de doenças, além de preservar a flora, a fauna, o solo e os  recursos hídricos”.

É importante destacar que a Cidade conta com um importante recurso  tecnológico na fiscalização desse tipo de descarte: o Centro Integrado  de Comando e Operações Especiais (Cicoe) que dispõe de uma bancada e  uma equipe exclusivas ao acompanhamento dos veículos que transportam  esse tipo de material.

Atuação - O Setor de Proteção Ambiental (Sepam) da Guarda Civil  Municipal (GCM) de Praia Grande é responsável por um importante  trabalho na preservação de áreas ambientais, contenção de invasões,  fiscalização do espaço marítimo e resgate de animais silvestres. Além  da Guarda Ambiental conta também com uma equipe de Guarda Costeira,  responsável pela fiscalização da área marítima da Cidade.