Vereador de Guarujá propõe criação de grupos reflexivos para agressores domésticos 

Iniciativa de Anderson Bernardes (Pode), denominada Projeto Despertar busca reduzir taxas de reincidência de violência contra a mulher por meio da reeducação e apoio multidisciplinar

Projeto Despertar
O vereador de Guarujá Anderson Bernardes (Pode) apresentou, na sessão da última terça-feira, o Projeto de Lei 110/2026, que estabelece diretrizes para a criação de grupos reflexivos voltados a homens autores de violência doméstica e familiar no Município, com foco na conscientização e na mudança de comportamento. A proposta foi batizada de Projeto Despertar. 

Fugindo do óbvio
A iniciativa está fundamentada no artigo 35, inciso V, da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006), que prevê a criação de centros de educação e de reabilitação para autores de violência como estratégia fundamental de prevenção e proteção às vítimas. "A violência contra a mulher é um problema social complexo que exige ações que vão além da punição encarceradora", frisou.

Efeitos positivos
Na avaliação do parlamentar, a medida colocada em discussão no Legislativo é urgente para o fortalecimento das políticas de proteção às mulheres. O vereador cita estudos nacionais que demonstram que a participação de agressores nesses grupos pode reduzir a reincidência da violência para patamares inferiores a 7%. 

Metodologia
As atividades do Projeto Despertar serão conduzidas por equipes multidisciplinares e abordarão temas variados, como direitos humanos e comunicação não violenta. A coordenação da iniciativa ficará a cargo das secretarias municipais de Desenvolvimento e Assistência Social e de Saúde, em articulação com a Patrulha Maria da Penha. "Buscamos uma atuação conjunta com o Poder Judiciário, Ministério Público e universidades locais para garantir a proteção efetiva das famílias", reiterou Bernardes.

Viagem à China
O deputado estadual Tenente Coimbra (PL) protocolou, na última quarta-feira, um requerimento para fazer parte de uma comissão que deverá ser instituída pela Assembleia Legislativa para representar a instituição no Seminário Temático sobre Governança e Administração Pública na China. O evento terá início no próximo sábado e terminará no dia 18 de junho.

Intercâmbio cultural
O parlamentar santista justificou que o evento representa uma "importante oportunidade de intercâmbio institucional e técnico entre representantes do poder público, especialistas e autoridades internacionais", com o objetivo de promover o debate de modelos de gestão pública, eficiência administrativa, inovação tecnológica e estratégias de desenvolvimento econômico e social. 

Parceria futura
No pedido protocolado na Casa de Leis, Coimbra argumentou que a presença institucional do Parlamento paulista em eventos internacionais dessa natureza contribui para "o fortalecimento do diálogo entre instituições, para ampliação da cooperação internacional e para a troca de experiências que possam subsidiar futuras iniciativas legislativas e administrativas em benefício da população paulista. 

Mercado em expansão
O vereador de Praia Grande Eduardo Xavier (MDB) quer saber o motivo de empreendedores interessados em atuar com pet shops móveis estarem enfrentando dificuldades para obter licenças e alvarás da Prefeitura. Em requerimento apresentado na última terça-feira, o parlamentar questiona se o Município possui regulamentação específica para o segmento, que vem registrando crescimento expressivo em todo o País.

Insegurança jurídica
Segundo Xavier, empresários desse segmento procuraram o gabinete dele para relatar que a ausência de regras claras para o funcionamento desse tipo de empreendimento estaria dificultando a formalização de novos negócios na Cidade. Por essa razão, ele solicitou esclarecimentos ao Executivo sobre a existência de normas, decretos ou procedimentos administrativos que disciplinem esse tipo de atividade.

Saída viável
Além de cobrar informações da Administração Municipal, o vereador entende que a criação de uma legislação específica poderá garantir segurança jurídica aos empreendedores, fortalecer a fiscalização, assegurar o bem-estar animal e estimular a geração de emprego e renda em Praia Grande.

Obra impactante para Registro
A Prefeitura de Registro conseguiu acesso a um financiamento de cerca de R$ 30 milhões junto ao Governo Federal para viabilizar uma nova interligação viária entre a região do Nosso Teto e a rotatória da Estrada de Sete Barras (SP-139). Segundo o chefe do Executivo e ex-deputado federal, Samuel Moreira (PSD), o investimento, que contempla obras de drenagem, pavimentação e calcadas, vai melhorar a mobilidade urbana e beneficiar os moradores de 23 bairros do Município.

O articulador
Os últimos detalhes a respeito dessa operação de crédito foram tratadas por Moreira nesta semana, em Brasília, durante audiência com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), e com o ministro das Cidades, Vladimir Lima. Essa articulação contou com a participação direta do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD).