Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CONMOB-PG) prorroga inscrições até 05/06

Inscrições devem ser feitas na sede da Setransp. Edital está disponível no site da Prefeitura

Ainda não se inscreveu para participar dos debates sobre mobilidade urbana em Praia Grande? Fique tranquilo que ainda dá tempo!  O Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CONMOB-PG) prorrogou as  inscrições até 05 de junho. Para se inscrever é necessário levar a  documentação exigida no edital, que pode ser consultado no link  (https://www.praiagrande.sp.gov.br/PraiaGrande/orgao_conselho.asp?cd_pagina=305&cdConselho=41) diretamente até a Secretaria de Transportes (Setransp) localizada dentro do Terminal Tude Bastos (Avenida do Trabalhador, nº 2, Sítio do Campo), das 9h às 11h30 e das 14h às 16h, de segunda a sexta (exceto feriados).  Também é válido lembrar que apenas a data de inscrição foi prorrogada, as demais disposições do edital permanecem  inalteradas.

O CONMOB-PG tem como objetivos garantir a gestão democrática e a  participação popular na proposição de diretrizes voltadas ao  planejamento destinado à melhoria da mobilidade urbana, subsidiar a  formulação de políticas públicas municipais relacionadas à Política  Nacional de Mobilidade Urbana e debater melhorias nos diversos modais  de mobilidade, entre outros.

O CONMOB-PG é regulamentado pela Lei Complementar nº 1024/25 que pode  ser consultada na íntegra no link  https://legislacaodigital.com.br/PraiaGrande-SP/LeisComplementares/1024-2025.  O conselho será composto por 18 membros, sendo 9 representantes do  Poder Público Municipal e 9 representantes da sociedade civil, estes  assim distribuídos:

- 1 Representante dos Taxistas;

- 1 Representante do Transporte Escolar;

- 1 Representante dos Ciclistas;

- 1 Representante para Assuntos da Pessoa com Deficiência;

- 1 Representante dos Transportadores por Aplicativo;

- 1 Representante do Comércio Local;

- 1 Representante do Transporte Rodoviário;

- 2 Representantes dos Usuários do Transporte Coletivo.

Os selecionados para participar do Conselho farão parte do colegiado  no biênio 2026/2028. O exercício da função de Conselheiro é  considerado serviço público relevante e não será remunerado.