Crimes sexuais contra crianças e adolescentes terão penas mais duras

Proposta foi aprovada pela Câmara Federal e segue agora para análise do Senado

Tolerância zero
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei 3.158/2025, que endurece as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes, além de torná-los inafiançáveis. De autoria da parlamentar Laura Carneiro (PSD-RJ), o texto foi aprovado na forma do substitutivo elaborado por Bia Kicis (PL-DF) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A matéria seguiu para apreciação do Senado.  

Recado político
Delegado da Cunha (União), que presidia a sessão no momento da votação, destacou que a propositura representa um avanço no combate à impunidade. Na avaliação dele, a medida reforça o rigor da legislação penal ao ampliar o rol de delitos considerados hediondos, incluindo corrupção de menores, exposição a atos libidinosos e divulgação de conteúdo sexual sem consentimento como crimes hediondos.

Menos benefícios
O texto também estabelece restrições mais rígidas à progressão de regime, com o objetivo de ampliar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado. Outro ponto da proposta é a punição de pessoas que tenham conhecimento de abusos e não denunciem, ampliando a responsabilização em casos de omissão.

Próximo passo
"Essa vitória é grande, mas não paramos aqui. Meu próximo passo é alterar a constituição para também tornar imprescritíveis tais crimes. O monstro que comete uma atrocidade dessas não pode ter o direito de pagar fiança para sair pela porta da frente, nem de dormir tranquilo esperando o crime prescrever. A caça ao predador não terá prazo de validade", garantiu da Cunha.

Time afinado
Os três vereadores de Santos de partidos de esquerda - Chico Nogueira (PT), Débora Camilo (PSOL) e Marcos Caseiro (PT) - participaram ontem  do 1º de Maio Unificado, ação organizada pelo movimento sindical para celebrar o Dia do Trabalhador, na Estação da Cidadania.

Mobilização permanente
Durante o evento, os três defenderam a necessidade de um maior engajamento da classe trabalhadora para pressionar o Congresso Nacional a aprovar pautas de interesse da população, como a redução da jornada de trabalho, sem redução de salário. Eles também mencionaram a importância de uma renovação da bancada regional na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa. 

Opções à esquerda
Débora e Chico pretendem concorrer a deputado estadual nas eleições de outubro. Já Caseiro buscará uma vaga como parlamentar federal, assim como o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP) Fábio Mello (PSOL), que também participou ativamente da organização do evento de ontem. 

Cobrança na Assistência Social
Na sessão da Câmara desta semana, a vereadora de Praia Grande Eduarda Campopiano (PL) apresentou requerimento ao Executivo com vários questionamentos, após ter sido procurada por munícipes que relataram grandes dificuldades para conseguir agendar atendimentos nos centros de referência da Assistência Social (CRASs).

Falta de acesso
A parlamentar mencionou a dificuldade para fazer agendamentos no site oficial e cobrou informações sobre o número mensal de atendimentos realizados em cada unidade ao longo dos últimos 12 meses. Além disso, questionou se esses equipamentos estão com déficit de servidores e quais medidas concretas estão sendo tomadas para resolver o problema. 

Luto
Morreu ontem o advogado e diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano na Secretaria de Obras de Cubatão, José Osvaldo Passarelli Filho, aos 59 anos. O velório será realizado hoje na Câmara, a partir das 7 horas. O sepultamento ocorrerá às 16 horas, no Cemitério Municipal. O prefeito Cesar Nascimento (PSD) decretou luto oficial de três dias. 

Parceria inusitada
O advogado era filho do ex-prefeito José Osvaldo Passarelli e de Cecília Passarelli, a única deputada estadual eleita por Cubatão. Durante as décadas de 1980 e 1990, o Município foi governado, de forma intercalada, pelo seu pai e por Nei Serra. Em 2004, ele concorreu a vice na chapa encabeçada por Serra. Essa unidade não foi capaz de impedir a reeleição do médico Clermont Castor.