Projeto sobre Operação Verão da Saúde na Baixada Santista avança na Alesp

Proposta de Caio França (PSB) prevê reforço de atendimento entre dezembro e março

Reforço à Baixada Santista
Após dez meses de tramitação na Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, no início deste mês, o Projeto de Lei 520/2025, que prevê a instituição do Plano Estadual de Reforço à Saúde Pública na Baixada Santista entre os meses de dezembro e março, período em que a região recebe grande fluxo de turistas.
 
Obrigações
De autoria do deputado estadual Caio França (PSB), a proposta é uma espécie de Operação Verão da saúde, fazendo alusão a essa política adotada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, que amplia o efetivo de policiais nesse mesmo período nas cidades da Baixada Santista. Além da contratação emergencial de profissionais, o governo paulista ficaria responsável pela ampliação temporária de leitos hospitalares, instalação de estruturas móveis de atendimento e incremento no custeio das unidades municipais.

Próximos passos
Antes de ir para apreciação no plenário, a propositura ainda precisa ser aprovada pelas comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Ainda não há uma previsão de quando o texto será votado pelos deputados estaduais.

Cobrança à Polícia Militar
O vereador de Guarujá Val Advogado (Pode) elaborou requerimento com questionamentos à Polícia Militar (PM) para saber qual é o estágio atual da construção da nova sede do batalhão da corporação na Cidade. Segundo o parlamentar, a obra estaria paralisada.

Ruas esvaziadas
O parlamentar também quer saber da PM qual seria o efetivo ideal para o batalhão, que abrange o policiamento nas cidades de Bertioga e Cubatão, e o real deficit de agentes da segurança pública. "Há relatos consistentes de redução de policiais nas ruas e esvaziamento de bases comunitárias, o que compromete diretamente a presença ostensiva da Polícia Militar e a sensação de segurança da população", explicou.

Apoio psicológico em pauta
A Câmara de Santos analisará hoje, em discussão preliminar, o Projeto de Lei 367/2025, que trata da criação do Programa de Apoio Psíquico e Psicológico aos Familiares de Vítimas de Suicídio. Se o Legislativo aprovar as modificações sugeridas pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta, de autoria do vereador Adriano Catapreta (PSD), seguirá tramitando na Casa de Leis. 

Ideias semelhantes
O presidente da CCJ, Cacá Teixeira (PSDB), apontou que o mesmo assunto não pode ser disciplinado por mais de uma legislação. Desde 2023, está em vigência a Lei 4.441/2023, que instituiu a Política Municipal de Prevenção da Automutilação, do Suicídio e demais doenças psicológicas. Por esse motivo, a sugestão é fazer uma alteração nessa norma anterior. 

Doação a Cubatão
O Governo Federal autorizou a doação à Prefeitura de Cubatão uma área de marinha de 105 mil metros quadrados. Localizado na Via Anchieta e conhecido como Vila São José "Velha" (Área A), o terreno será destinado para viabilizar a regularização fundiária de interesse social de cerca de 1.300 famílias de baixa renda. 

Corrida contra o tempo
Essa ação faz parte do programa Imóvel da Gente, que direciona bens públicos ociosos ou sem uso para habitação, cultura, esporte, saúde, educação e assistência social. A Administração Municipal terá o prazo de dois anos para elaborar o projeto de regularização fundiária, podendo ser prorrogado por igual período.