STF concede prisão domiciliar a santista condenado por atos de 8 de janeiro

Walter Parreira, de 65 anos, está preso em regime fechado desde outubro de 2023

De volta para casa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a concessão de prisão domiciliar humanitária ao representante comercial santista Walter Parreira, condenado a 14 anos de prisão pelo envolvimento e participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. 

Mudança de regime
A decisão, assinada na última sexta-feira, altera o cumprimento da pena, que ocorre em regime fechado na Penitenciária II de Potim, município do Vale do Paraíba. Parreira já havia cumprido pouco mais de dois anos e cinco meses de prisão. O despacho do magistrado aponta a necessidade de compatibilizar a execução penal com direitos fundamentais, especialmente em situações excepcionais.

Regras rígidas
A liberdade de Parreira não é plena. A decisão de Moraes impõe uma série de medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do País, suspensão do passaporte e veto ao uso de redes sociais. Ele também está proibido de se comunicar com outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O contato pessoal também será controlado. Apenas familiares diretos e advogados poderão visitá-lo, salvo autorização expressa do STF.

Caso emblemático
Fundador do grupo Trincheira Patriótica de Santos, Parreira foi condenado pelo STF, em fevereiro do ano passado, por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Segundo as investigações, ele foi responsável por fretar um ônibus que levou pessoas da Baixada Santista a Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. 

Fátima de Tubarão beneficiada
Outra detenta que ganhou notoriedade e também recebeu autorização de Moraes para cumprir a pena em casa na última sexta-feira foi Maria de Fátima Mendonça Jacinta, conhecida como "Fátima de Tubarão", condenada anteriormente por tráfico de drogas, em 2014. Ela apareceu em um dos vídeos relacionados aos atos antidemocráticos e afirmou ter defecado durante a invasão ao STF. 

Surfando na onda
Integrantes da classe política da Baixada Santista compareceram, na manhã de ontem, no Estádio Ulrico Mursa para acompanhar a vitória de 2 a 0 da Portuguesa Santista sobre o Marília, resutado que garantiu o título do Campeonato Paulista da Série A3 para a Briosa. O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD) e a parlamentar estadual Solange Freitas (União) aproveitaram o momento de alegria para conversar os torcedores e tentar conquistar eleitores para o pleito deste ano.

Time reforçado
O prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos), não escondeu a felicidade de ter participado da premiação. Ao lado do presidente da Federação Paulista de Futebol, Reinaldo Carneiro Bastos, ele entregou o troféu para os jogadores da Briosa. O chefe do Executivo também fez questão de levantar a taça com a equipe. 

Carinho especial
Cidadão português, o gestor municipal sempre demonstrou um carinho especial pela Briosa. Em fevereiro de 2022, durante uma visita do hoje governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao Palácio José Bonifácio, Rogério o presenteou com uma camisa do clube, afirmando que a Briosa "é o maior time de Santos". A declaração deixou muitos torcedores do Alvinegro da Vila Belmiro incomodados.
 
Prefeito pé quente 
Curiosamente, o período de mandato de Rogério, iniciado em 2021, coincide com uma das fases mais vitoriosas de 108 anos da Portuguesa Santista. Antes do título do Paulistão A3, a Briosa já havia conquistado a Copa Paulista, em 2023. Nesse mesmo período, o Santos apenas venceu o Campeonato Brasileiro da Série B, em 2024. 

Medicamentos garantidos
A Câmara de Itanhaém analisará hoje o Projeto de Lei 172/2025, que autoriza a criação do Programa Municipal de Suporte Emergencial à Continuidade Terapêutica. A proposta prevê alternativas para que pacientes tenham acesso contínuo a medicamentos prescritos, mesmo em casos de desabastecimento na rede pública.

Exemplos na Baixada Santista
Segundo o autor da proposta, o vereador Professor Fernando (PSD), três municípios da Baixada Santista — Cubatão, Mongaguá e Praia Grande — já adotam ou discutem políticas semelhantes. "Essas iniciativas têm reduzido compensações clínicas e evitado internações, especialmente entre pacientes crônicos que necessitam de uso contínuo de medicamentos cardiovasculares, respiratórios, neurológicos e psiquiátricos", justificou. 

Prestação de contas
A Câmara de Santos recebe amanhã, a partir das 19 horas, audiência pública de prestação de contas da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) referente ao primeiro quadrimestre deste ano. A atividade será conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento, que é formada pelos seguintes integrantes: Benedito Furtado (PSB - presidente), Paulo Miyasiro (Republicanos - vice) e Lincoln Reis (Pode - terceiro membro).