Queda de repasses estaduais em Peruíbe entra na pauta da Alesp

O alerta é do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), que participa amanhã, às 10h, na Câmara Municipal, da audiência pública sobre o orçamento paulista de 2027

Queda nos repasses
A redução de recursos estaduais destinados aos municípios em razão de isenções fiscais de ICMS e IPVA será um dos temas abordados na audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa (Alesp), marcada para amanhã, às 10 horas, na Câmara de Peruíbe.

Sinal amarelo
Por mais que um prefeito faça uma boa gestão, não há milagres em uma administração municipal. A falta de recursos pode comprometer políticas públicas e serviços essenciais. Em Peruíbe, a estimativa é de perda de R$ 18,8 milhões em repasses estaduais neste ano, segundo informações obtidas pela coluna junto ao deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT). Esse montante representa pouco mais de 3% da arrecadação municipal. 

Orçamento 2027 em pauta
Vice-presidente dessa comissão da Alesp, o petista participará dessa audiência pública que receberá propostas dos moradores da Baixada Santista para o orçamento paulista de 2027. 

Menos recursos na ponta
Nesse levantamento feito por Marcolino, foi constatada a redução das transferências voluntárias dos cofres estaduais para Peruíbe, que baixou de R$ 38,8 milhões, em 2024, para R$ 33,5 milhões, no ano passado. Esses recursos são importantes para ajudar no custeio da saúde e da educação, assim como para financiar obras de infraestrutura. 

Fim da caixa preta
A Câmara de Santos discute na sessão de hoje o Projeto de Lei Complementar 29/2025, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), que amplia as regras de transparência sobre os honorários de sucumbência pagos aos procuradores municipais. Inspirada em um princípio já adotado pela Advocacia-Geral da União (AGU), a proposta determina que a Prefeitura passe a divulgar, mensalmente, no Portal da Transparência, os valores recebidos individualmente por cada integrante dessa carreira.

Nos mínimos detalhes
O texto estabelece um detalhamento amplo das informações, incluindo nome completo, matrícula funcional, valor bruto mensal dos honorários, montante acumulado no ano e a composição da remuneração total em relação ao teto constitucional. Também deverão constar a natureza das verbas (remuneratórias ou indenizatórias), o período de referência de cada pagamento e a base jurídica que fundamenta os repasses.

Combate à erosão
O juiz da Vara da Fazenda Pública de São Vicente, Leonardo de Mello Gonçalves, acolheu uma solicitação do Ministério Público de São Paulo e determinou, em caráter liminar, que o Município adote medidas emergenciais para conter o processo de erosão nas praias do Gonzaguinha e Milionários.

Corrida contra o tempo
A Administração Municipal terá 30 dias para elaborar um plano de ação emergencial de ressacas e 60 dias para iniciar a execução das intervenções leves e reversíveis indicadas em estudos técnicos. Nesse mesmo período, terá de providenciar a retirada ou recuo de mobiliário e equipamentos que estão em trechos de alta vulnerabilidade. A Cidade terá de apresentar uma dotação orçamentária específica para as ações de mitigação para o próximo ano. Em caso de descumprimento, a Prefeitura terá de arcar com multa diária de R$ 1.000.00. 

Vai recorrer
A Prefeitura informou que recorrerá da decisão e justificou que tem acompanhado o tema, inclusive adotando algumas medidas preventivas para enfrentar o problema apontado pelo Ministério Público de São Paulo.

Maré não está para o Peixe
O deputado estadual Teonilio Barba (PT) esteve ontem à noite, em Santos, para acompanhar o jogo entre o Peixe e o Coritiba. As equipes ficaram em um empate sem gols na Vila Belmiro, em duelo válido pelo confronto de ida da quinta fase da Copa do Brasil deste ano.

Passado de glórias
Acompanhado pelo coordenador do escritório descentralizado da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) na Baixada Santista e Vale do Ribeira, Emerson Santos, e pelo secretário de Comunicação do PT de Santos, Luis Henrique Fernandes, Barba esteve no Memorial das Conquistas e aproveitou o momento no estádio para tietar um dos maiores artilheiros da história do Alvinegro: o ponta-esquerda Edu.