Prefeitos querem regra clara para contratação de shows de artistas

Tema ganha destaque em carta da APM após onda de ações judiciais contra gestores

Prefeitos na mira da Justiça
O encerramento do 68º Congresso Estadual de Municípios, na última quarta-feira, ficou marcado por um tema que tem tirado o sono de muitos prefeitos paulistas: a falta de regras claras para a contratação de shows com recursos públicos. A situação vem gerando insegurança jurídica e levando vários chefes do Executivo à Justiça. O tradicional evento organizado pela Associação Paulista de Municípios (APM) foi realizado na última semana, no Distrito Anhembi, em São Paulo.

Judicialização crescente
Segundo o presidente da APM, Fred Guidoni, o assunto ganhou força após o aumento de ações civis públicas questionando esse tipo de despesa. “É uma discussão fundamental. Diversos prefeitos estão sendo acionados por conta do pagamento de shows artísticos”, alertou. Diante desse cenário, a instituição incluiu na Carta do Congresso a proposta de criação de critérios objetivos para essas contratações. O documento será enviado aos futuros candidatos ao Governo do Estado e à Presidência da República. 

Segurança para os gestores
Uma das alternativas em debate é o estabelecimento de uma tabela de valores, construída com base técnica e nas condições de mercado. “Nós temos que achar uma solução prática para isso”, reiterou Guidoni, ao defender a necessidade de disciplinar os gastos e evitar interpretações divergentes por órgãos de controle.

Assistência Social fortalecida
Na próxima quarta-feira, a Câmara dos Deputados deverá votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que vincula 1% da receita corrente líquida da União, estados e de municípios ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O texto do relator, André Figueiredo (PDT-CE), passou em primeira discussão, na última semana, com votos dos três parlamentares da Baixada Santista: Delegado da Cunha (União), Paulo Alexandre Barbosa (PSD) e Rosana Valle (PL).

Serviços sob o risco
No último dia 2, Barbosa apresentou um requerimento para que essa PEC fosse pautada em caráter de urgência. "A urgência da deliberação plenária se evidencia, ainda, pelo histórico de restrições orçamentárias que já afetaram a área, comprometendo o funcionamento da rede socioassistencial e gerando insegurança quanto à manutenção dos serviços prestados à população", justificou.

Desinformação em Peruíbe
O empresário e ex-prefeito de Peruíbe Gilson Bargieri (MDB), de 72 anos, está internado há alguns dias no Hospital 9 de Julho, em São Paulo, em razão de um câncer no fígado. Na noite de ontem, a filha dele, a ex-vereadora e ex-chefe do Executivo municipal Milena Bargieri divulgou um vídeo nas redes sociais para desmentir a informação falsa disseminada por duas páginas de que o pai teria morrido. 

Momento difícil
"Nós estamos passando por momentos desafiadores e contamos com aqueles que são amigos e aqueles que sempre estiveram conosco, por favor, que orem por nós. Mantenham a fé e a confiança. Saibam que nós estaremos informando vocês, conforme os passos forem acontecendo, mas agora precisamos de paz", desabafou. 

Mais divulgação
O presidente da Câmara de Santos, Adilson Junior (PP), apresentou indicação ao Executivo, solicitando a ampliação da divulgação do Cata-Treco. Na avaliação do vereador, a falta de informação sobre esse serviço de coleta de materiais volumosos do Município contribui diretamente para o descarte irregular em vias públicas, terrenos baldios e áreas ambientais. 

Ações sugeridas
Entre as medidas propostas estão o uso de redes sociais, o site oficial da Prefeitura, escolas, unidades de saúde e outros canais institucionais para orientar melhor os munícipes sobre como e quando utilizar o serviço.

Riscos à saúde
Adilson alerta que o descarte inadequado de resíduos volumosos favorece a proliferação de ratos, baratas e mosquitos transmissores de doenças, como dengue, zika e chikungunya, além de representar riscos diretos à saúde pública.