Governo de SP apresenta a prefeitos modelo integrado para enfrentar violência contra a mulher

No 68º Congresso Estadual de Municípios, Secretaria de Políticas para a Mulher mostra como Estado e prefeituras podem atuar de forma articulada no acolhimento, proteção e resposta às vítimas

A Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo participa do 68º Congresso Estadual de Municípios, realizado de 6 a 8 de abril de 2026, no Distrito Anhembi, na capital paulista, com o painel "São Paulo por Todas: Violência contra a Mulher, Rede de Proteção e Resposta Integrada". A programação contou com a participação da secretária de estado Adriana Liporoni, da secretária municipal dos direitos humanos e cidadania Regina Santana, e de Fernanda Herbella, delegada de policia, diretora da Acadepol , em um debate sobre como fortalecer, nos municípios paulistas, a rede de enfrentamento à violência contra a mulher com fluxo de atendimento, proteção, acolhimento e responsabilização.

Voltado a prefeitos, secretários e vereadores, o painel reforçou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação articulada entre Estado, municípios, forças de segurança, sistema de Justiça e rede parceira. Ao apresentar o movimento SP Por Todas, a secretária Adriana Liporoni destacou ações estruturadas em três eixos: dignidade e saúde da mulher, empreendedorismo e autonomia financeira, e prevenção e combate à violência contra a mulher. Entre as principais entregas trazidas ao debate está o Ônibus SP Por Todas, que já percorreu mais de 70 municípios e realizou 9 mil atendimentos; a Casa da Mulher Paulista, com 20 unidades e outras 16 em construção; e o Auxílio Aluguel, que já alcança 582 municípios e atendeu mais de 4 mil mulheres.
 

Na área de prevenção e segurança, também foram destacadas ferramentas que podem fortalecer a atuação dos municípios em conexão com os serviços estaduais, como o Protocolo Não Se Cale, com mais de 100 mil profissionais capacitados em bares, restaurantes, casas de shows e eventos; a rede de proteção à mulher, com 144 delegacias de polícia em todo o estado, 18 unidades em funcionamento ininterrupto, 175 Salas DDM, Cabine Lilás e Sala Lilás no IML; além do app SP Mulher Segura, que soma mais de 50 mil usuárias e 10 mil acionamentos do botão do pânico. O painel também retomou experiências de resposta integrada, como o projeto piloto de registro de ocorrência integrado em Santos, no qual a Polícia Militar vai ao local, registra o boletim de ocorrência e solicita medida protetiva sem que a vítima precise se deslocar imediatamente até a delegacia.
 

Durante sua fala, Adriana Liporoni destacou que as ferramentas de proteção só produzem resultado efetivo quando estão conectadas a uma rede estruturada de acolhimento antes e depois da denúncia. Segundo a secretária, o desafio vai além da porta de entrada do sistema de proteção e passa também pela reconstrução da vida da mulher após a violência, com apoio para autonomia e segurança. Adriana também defendeu que os municípios avancem na instalação de organismos de políticas para mulheres e reforçou que essa integração territorial é indispensável para que o atendimento aconteça de forma concreta na vida de quem precisa.
 

"Todas essas ferramentas oferecidas pelo governo do estado são importantes , mas isso se complementa com uma rede de proteção integrada, todo o acolhimento anterior e posterior para que a mulher se sinta segura. Quando a mulher abre essa porta e denuncia, o Estado passa a enxergar e oferecer essas ferramentas ", afirmou. A secretária também ressaltou o papel transformador da denúncia. "Dizer que a mulher não está sozinha, que a denúncia é extremamente importante, porque a denúncia salva vidas e, salvando vidas, salva famílias."
 

A secretária Regina Santana apresentou a estrutura municipal de atendimento como exemplo de política pública integrada, com 34 equipamentos especializados e iniciativas voltadas tanto ao acolhimento das vítimas quanto à prevenção da reincidência. Regina reforçou que o enfrentamento à violência passa também pelo fortalecimento emocional, social e econômico das mulheres e pela união de esforços entre diferentes esferas do poder público.
 

Já a Dra . Fernanda Herbella chamou atenção para o caráter progressivo e cíclico da violência contra a mulher e para a necessidade de responsabilidade compartilhada entre instituições e sociedade. Ao abordar a escalada da violência até o feminicídio, a delegada defendeu a importância de identificar sinais, agir precocemente e garantir atendimento qualificado às vítimas.
 

SP Por Todas
São Paulo Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas do estado para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira exclusivamente disponíveis para elas.