Secretário de Cubatão mira Ecovias e cobra contrapartidas da concessionária

Em entrevista concedida ontem à rádio Fly FM, o titular da pasta de Governo, Guilherme Amaral defendeu que a empresa passe a custear parte das despesas da saúde do Município

Pressão sobre a concessionária
Durante participação no quadro Fly Cidadania, do programa Happy Hour, da rádio Fly FM, o secretário de Governo de Cubatão, Guilherme Amaral (PSD), fez críticas à falta de apoio da Ecovias no custeio da saúde do Município. Entrevistado ontem por este colunista, pelo marqueteiro Dan Martins e pelo apresentador Alexandre Furtado, ele afirmou que a concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) não pode se limitar à arrecadação de pedágios e deveria assumir os impactos gerados pela própria operação, especialmente no que diz respeito ao atendimento médico e às internações de vítimas de acidentes nas estradas.

Ônus e bônus
O titular da pasta foi enfático ao defender que o modelo de concessão precisa ser revisto na prática. "Existe o bônus, mas também o ônus. Não dá para transferir tudo para o poder público”, desabafou, ao reclamar do desequilíbrio na relação entre a empresa e a Cidade.

Conta que não fecha
Como exemplo, Amaral citou um acidente recente com um ônibus na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na altura do bairro Humaitá, na Área Continental de São Vicente, quase na divisa com Praia Grande. Todos os feridos foram encaminhados ao pronto-socorro de Cubatão, pois é a unidade referência para esse tipo de ocorrência, o que, segundo ele, pressiona ainda mais a estrutura para atender a comunidade. "A Ecovias deveria arcar com leitos direcionados a esse tipo de ocorrência, sem prejuízo de poder atender o meu munícipe, que nada tem a ver com isso e já paga os seus tributos", justificou.

Unidade política
A cobrança não é isolada. O posicionamento, segundo Amaral, é compartilhado pela Prefeitura e pela Câmara, que vêm atuando de forma alinhada sobre o tema. O Legislativo, inclusive, já instalou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os impactos da concessionária na Cidade.

Números na mesa
Presidente da CEI, o vereador Marcinho (PSB) apontou que, apenas nos últimos dois anos, a rede municipal de saúde registrou 180 ocorrências relacionadas ao SAI, com mais de 400 vítimas atendidas. Os dados reforçam o argumento de que o Município vem absorvendo custos que, na avaliação de autoridades locais, deveriam ser compartilhados.

De frente com os vereadores
O diretor-presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos), Antonio Carlos Silva Gonçalves, estará hoje, às 10 horas, na Câmara. O representante da empresa municipal foi convidado pelo Legislativo para dar explicações a respeito de uma denúncia sobre a existência de uma possível "máfia dos guinchos". 

Surpresa
A proposta de convidar o dirigente ao Legislativo partiu do vereador Allison Sales (PL). O parlamentar tomou conhecimento de um suposto esquema de propina no qual funcionários da CET-Santos receberiam R$ 50,00 por veículo levado ao pátio, com possível direcionamento das escalas de fiscalização e eventual participação de superiores hierárquicos.

Assunto encerrado
Em resposta à Câmara, o presidente da empresa municipal explicou que um inquérito policial para apurar os fatos foi instaurado, mas foi arquivado pelo Ministério Público, a pedido da Polícia Civil, devido à falta de elementos concretos que comprovassem a ocorrência de ilicitudes e o recebimento de vantagem indevida por parte dos agentes de trânsito. 

Tolerância zero à pichação
A Câmara de Praia Grande analisa, na sessão de hoje, o Projeto de Lei 168/2025, que busca instituir a Política Municipal de Combate à Pichação. De autoria do vereador Paulo Monteiro (Republicanos), a proposta busca reforçar a preservação do patrimônio público e privado, além de incentivar formas legais de expressão artística.

Multa pesada
O texto prevê que a prática de pichação passe a ser considerada infração administrativa, com multa de 75 unidades fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp's - R$ 2.881,50). O valor pode chegar a 130 Ufesp's (R$ 4.994,60), caso o dano atinja monumentos, bens tombados ou sítios arqueológicos. Em caso de reincidência, a penalidade poderá dobrar, até o limite de 260 Ufesp's (R$ 9.989,2.

Educação e prevenção
Além do caráter punitivo, a proposta também abre espaço para ações educativas. A Prefeitura poderá promover campanhas de conscientização para alertar sobre os danos causados pela pichação e estimular o respeito aos espaços públicos e privados.

Ação multipartidária
Um dos itens da pauta de hoje da Câmara de Guarujá é a proposta para conceder o título de Cidadã de Guarujá para a deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL). O projeto de decreto legislativo é de autoria dos vereadores Edilson Dias (PT) e Anderson Bernardes (Pode). A parlamentar tem se se destacado como uma das principais defensoras da educação pública e da valorização dos servidores públicos no Congresso Nacional.

Atuação marcante
Na semana passada, a docente esteve no Município para falar sobre duas leis de sua autoria: a 15.326/26, que passou a reconhecer os professores de Educação Infantil como profissionais da carreira do magistério, e a Lei Complementar 226/26, a "Lei do Descongela", que autoriza o pagamento retroativo de benefícios remuneratórios a servidores públicos suspensos em razão da pandemia de covid-19.