FISCALIZAÇÃO

Guarda Ambiental de Praia Grande/SP dá continuidade às ações de congelamento de áreas em 2026

No primeiro bimestre, números já superam mesmo período do ano passado

02/03/2026 - segunda às 09h53

A Guarda Ambiental de Praia Grande, que integra o Setor Ambiental da  Guarda Civil Municipal (GCM), vem dando continuidade às ações de  congelamento de áreas em 2026. Somente nos dois primeiros meses do  ano, foram realizadas 37 remoções de construções subnormais em áreas  críticas, como Áreas de Preservação Permanente (APPs), reservas legais  e faixas não edificantes.

O balanço, divulgado nesta terça-feira (24), aponta um crescimento  expressivo em relação ao mesmo período de 2025, quando foram  registradas 14 ocorrências — ano que encerrou com um total de 172  intervenções.

As operações integram a estratégia de "congelamento" de novas  ocupações, em estrita conformidade com a Lei Municipal 2.033/2021. As  ações são coordenadas pelo Grupo Intersetorial de Prevenção e Ação  Territorial (GIPAT), que articula o trabalho das secretarias de  Habitação (Sehab), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social (Seas),  Urbanismo (Seurb), Segurança Pública (Seasp) e a Procuradoria  Municipal (Progem).

Segundo o biólogo e inspetor-chefe da Guarda Ambiental, Fábio  Barbatano Marques, a iniciativa vai além da remoção física, que ocorre  sob rigorosos critérios. "A contenção de invasões é uma medida  corretiva e, sobretudo, preventiva. Não se trata apenas de remover  estruturas, mas de coibir crimes como o furto de água e energia,  assegurar a regeneração da vegetação nativa e proteger nossa fauna e  flora. O objetivo é garantir que o direito coletivo a um meio ambiente  equilibrado prevaleça sobre interesses individuais", pontua.

Atuação - O Setor de Proteção Ambiental (Sepam) da Guarda Civil  Municipal (GCM) de Praia Grande atua na Cidade há 16 anos e é  responsável por um importante trabalho na preservação de áreas  ambientais, contenção de invasões, fiscalização do espaço marítimo e  resgate de animais silvestres. Além da Guarda Ambiental conta também  com uma equipe de Guarda Costeira, responsável pela fiscalização da  área marítima da Cidade.

Referência na região, o setor tem se utilizado muito da tecnologia,  gerando importantes frutos ao Sepam, como a indicação da Guarda  Ambiental ao Prêmio Brasil Mais, do Governo Federal, no ano passado.  Com a adesão ao programa, em 2021, o grupamento passou a ter acesso a  informações georreferenciadas, disponibilizadas por 180 satélites,  potencializando o trabalho de monitoramento de áreas da Cidade que já  era realizado pelo grupamento.

Outra inovação é a bancada de monitoramento ambiental, instalada no  Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (Cicoe), que realiza  o monitoramento de transporte irregular de RCC (resíduo da construção  civil), por meio do sistema de rastreamento Coletas Online  compartilhado da Secretaria de Meio Ambiente (Sema). O GCM que atua  como operador ainda monitora as áreas de preservação com câmeras  estrategicamente instaladas para este fim.