Parceria entre Prefeitura de Mongaguá e CREA-SP qualificará respostas técnicas e planejamento urbano

O ato de assinatura ocorreu na sede do CREA-SP, na Capital

A Prefeitura de Mongaguá formalizou nesta quinta-feira (26/02) Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP), consolidando a parceria institucional articulada desde janeiro, quando integrantes do órgão auxiliaram a Administração no levantamento dos impactos provocados pelas fortes chuvas que atingiram a cidade.
 

A iniciativa, de acordo com o Governo Municipal, fortalece o suporte técnico, reforça a fiscalização preventiva e qualifica as respostas do município a situações de emergência, além de contribuir com o planejamento de um desenvolvimento urbano estratégico e sustentável da cidade. Não há previsão de desembolso de recursos orçamentários por parte da Prefeitura.
 

O ato de assinatura ocorreu na sede do CREA-SP, na Capital, com a presença da presidente da instituição, engenheira civil Lígia Marta Mackey. A Prefeitura foi representada pelo secretário de Governo, Paulinho Wiazowski. Também participaram do evento os diretores da Associação Mongaguaense de Engenheiros e Arquitetos (AMEA), que acompanharam todo o processo de articulação institucional.
 

Esse modelo de cooperação já é adotado em municípios como Suzano, Poá e São Paulo, e tem apresentado resultados expressivos na integração entre o Poder Público e o sistema profissional, promovendo maior controle técnico, intercâmbio de informações e valorização dos profissionais habilitados.
 

"Estamos fortalecendo nossa capacidade de resposta às adversidades. Essa parceria, endossada pela AMEA, é estratégica para garantir segurança à população e assegurar que as ações de restabelecimento da normalidade ocorram com qualidade e responsabilidade", ressaltou o secretário de Governo.
 

A partir do acordo, será instituída uma estrutura de governança compartilhada, com designação de gestores, definição de cronograma de ações e elaboração de agenda conjunta de trabalho, garantindo acompanhamento sistemático e elaboração de relatórios de monitoramento, e priorizando apoio às ações da Defesa Civil e a identificação e priorização de áreas de risco.
 

Também está prevista a promoção de eventos, capacitações e orientação à sociedade e aos servidores da área de engenharia e agronomia da Prefeitura, além de ações de caráter técnico, consultivo e orientativo, cabendo à Prefeitura a adoção das providências decorrentes das recomendações emitidas pelo colegiado do CREA.
 

A cooperação prevê ainda intercâmbio de dados e informações, observando integralmente a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com definição clara das responsabilidades no tratamento de dados.
 

O acordo permitirá à Administração Municipal ainda consultar informações sobre a situação cadastral de profissionais e empresas, qualificações técnicas e registros de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conferindo maior confiabilidade aos procedimentos de licenciamento, fiscalização e execução de obras.
 

"A cooperação técnica entre o CREA e a Prefeitura representa o reconhecimento por parte da Administração Pública do quanto é importante e essencial a presença da atividade técnica para o planejamento de uma cidade mais sustentável, de uma cidade melhor para o seu cidadão", ressaltou a presidente da AMEA, Ana Paula Ribeiro de Lara. 

 

Calamidade – Segundo Wiazowski, a parceria tonifica a atuação institucional no enfrentamento à situação de calamidade pública decretada no município em razão das chuvas intensas, possibilitando avaliações especializadas de edificações, infraestrutura urbana, áreas de risco e equipamentos públicos, atendendo aos preceitos conveniais firmados com os governos Estadual e Federal.
 

"Será um trabalho conjunto fundamental na construção de soluções estruturantes para os desafios históricos enfrentados por Mongaguá, especialmente nas áreas de infraestrutura, drenagem e ordenamento territorial, objetivando um projeto de crescimento para a cidade com planejamento, segurança e transparência", destacou o secretário de Governo.
 

Na visita técnica inicial realizada no final de janeiro, os profissionais do CREA-SP constataram prejuízos causados pelas chuvas, elaborando laudos que embasaram o registro oficial dos danos e os pedidos de apoio junto aos governos Estadual e Federal.

 

Reconhecimento – Ainda durante a agenda, o secretário de Governo também celebrou ao lado de Ana Paula e dos outros diretores da AMEA: Julio Cesar Alves da Silva e Alan de Paula Reis a homenagem prestada pelo CREA-SP em alusão aos 35 anos de atuação da entidade mongaguaense, reconhecendo sua contribuição histórica ao desenvolvimento técnico e urbano da cidade.